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Defensoria Pública

Entidade encaminhou pedido à Comissão Interamericana de Direitos Humanos requerendo que o Brasil deixe de tipificar criminalmente o desacato de funcionários públicos

Comando da Polícia Militar anunciou que todos os manifestantes em ato do MPL, na próxima sexta-feira (9), serão abordados. “Isso é ilegal, não se pode revistar aleatoriamente as pessoas, sem que haja a suspeita de cometimento de um crime. Queremos saber a procedência de tal medida”, afirma defensor

Mulher de Registro, no Vale do Ribeira, teve um corte mal realizado na região genital, durante um parto em 2012, e agora sofre desconforto e constrangimentos; Justiça determinou que estado e município terão que pagar operação

Órgão debaterá com a sociedade civil, nesta sexta-feira (7), a quantidade de vagas em concursos que serão destinadas a indígenas, negros e negras; medida foi aprovada na semana passada

A medida foi votada pelo Conselho Superior da instituição na manhã dessa quinta-feira (30); a partir de agora, 30% das vagas de concursos para defensores ou servidores serão destinadas a negros e negras

ONGs criticam ação da polícia durantes manifestações no dia da abertura da Copa, em São Paulo; Defensoria Pública pode ingressar com ação civil contra o Estado em caso de abusos Por Redação O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), saiu em defesa da ação de sua polícia militar durante

Audiência Pública em São Paulo debateu a humilhação e a violação de direitos pela qual mulheres, amigas e parentes de presidiários passam durante as revistas em dia de visita.

Segundo o documento, que será protocolado na Defensoria Pública, um dos adolescentes “teve seus dentes quebrados devido às agressões”; um interno morreu após fuga de unidade

Em janeiro, houve caso semelhante; antes, Defensoria Pública moveu ação por falta de médicos na unidade

Ação ajuizada por defensores paulistas pede indenização por danos morais coletivos