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MP abre inquérito para investigar bancos em Guarujá

Segundo promotora pública, a rede bancária não vem cumprindo lei municipal, que estabelece a obrigatoriedade de segurança privada nos locais.

Da Redação*

A segurança na rede bancária da cidade de Guarujá, no litoral de São Paulo, está em xeque. A 4ª promotora pública do município, Silvia de Freitas Denari, abriu inquérito civil para investigar a situação de vulnerabilidade com relação ao tema e o não cumprimento da lei municipal 4.091, que estabelece a obrigatoriedade de segurança privada nos estabelecimentos bancários desde março de 2014.

De autoria do então vereador Luciano Lopes da Silva, o Luciano China, e sancionado pela ex-prefeita Maria Antonieta de Brito, a lei obriga que os bancos mantenham sistema de videomonitoramento 24 horas e serviços de segurança (vigilantes armados) em todos os pontos que possuam caixas eletrônicos, o que não vem ocorrendo.

Conforme a legislação vigente, o Executivo é responsável pela fiscalização e cumprimento da lei por intermédio do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), representada pela fundação que leva o mesmo nome e é responsável por ajudar a mediar os conflitos entre os consumidores e os fornecedores de produtos e serviços.

A legislação penaliza quem não estiver cumprindo a lei na ordem de 10 mil unidades fiscais do município (UFMs) – cerca de R$ 30 mil –  dobrando em cada reincidência e, após cinco autuações, a lacração da agência, que só poderá ser reaberta após o pagamento das multas.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), por sua vez, informou que as instituições financeiras investem cerca de R$ 9 bilhões por ano em segurança, vêm aperfeiçoando seus sistemas e  atuam parceria com governos, polícias e Judiciário no combate à criminalidade, propondo novos padrões de proteção. Ainda segundo a Febraban, os números de assaltos e tentativas vem caindo ano a ano.

*Com informações do Diário do Litoral

Foto: Commons

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