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Farmácias populares de Santos encerrarão atividades

Decretos que acabam com a atividade no próximo dia 30 foram publicados no Diário Oficial;. São 367 unidades do programa custeadas pela União que deixarão de receber recursos em todo Brasil. Prefeitura poderia manter o serviço com recursos próprios, mas não quis.

Da Redação*

Mais um golpe para os brasileiros, que também atinge a população da Baixada Santista. A partir do dia 30 deste mês a cidade de Santos perderá suas duas unidades da Farmácia Popular do Brasil. Os decretos que autorizam o encerramento das atividades nas filiais da Zona Noroeste e Centro de Santos foram publicados na edição de quinta-feira (22-6) do Diário Oficial e estão inseridos no projeto do Ministério da Saúde, que pretende encerrar até agosto as 367 unidades do programa que são custeadas pela União. A prefeitura poderia optar por manter as unidades, desde que com recursos próprios, o que não ­aconteceu.

Criado em 2004, na gestão do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa Farmácia Popular do Brasil era dirigido, sobretudo, para pessoas de baixa renda sem condições de arcar com o preço dos medicamentos. O programa ofertava medicamentos gratuitos ou com descontos de até 90% para a população.

O anúncio da medida, feito no começo de junho, põe fim a um dos eixos do programa. A oferta de descontos e medicamentos gratuitos nas farmácias credenciadas ao Aqui Tem Farmácia Popular – braço do programa em farmácias privadas – continua mantida. De acordo com o Ministério da Saúde, com o fim do repasse para as unidades próprias, a verba do Farmácia Popular, equivalente a cerca de R$ 100 milhões, passará a ser destinada a Estados e municípios para a compra de medicamentos.

Apesar de defendido pelo governo, o fechamento das unidades próprias no programa tem gerado críticas de entidades, que temem que a medida dificulte o acesso da população aos medicamentos. Em maio, o Conselho Nacional de Saúde recomendou ao ministério que interrompesse o fechamento das unidades próprias.

Para o conselho, a “desativação das unidades próprias da Farmácia Popular afetará duramente a população em situação de vulnerabilidade social”. “As unidades privadas [do programa] não estão nos bairros mais pobres”, ­informa. Outro impasse é a quantidade de ­medicamentos ofertados. Enquanto o Farmácia Popular ­abrangia 110 produtos, gratuitos ou com desconto, o Aqui Tem Farmácia Popular oferta 42 produtos.

*Com informações do Diário do Litoral

Foto: Agência Brasil

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