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Câmara de Santos aprova diminuição de incorporações

Alteração, que vale para cargos comissionados, passou em primeira discussão; único voto contrário foi da vereadora Telma de Souza, que defende a realização de uma audiência pública para debater a questão.

A Câmara Municipal de Santos aprovou, em primeira discussão, o projeto de emenda à lei orgânica 06/2017, que altera para 10% o índice anual de incorporação de salários dos servidores ocupantes de cargos comissionados em Santos. Atualmente, o índice é de 20% ao ano. Pela lei atual, por exemplo, se o servidor ocupa o cargo de chefia no valor de R$ 5 mil ao mês, em um ano, ele acrescenta R$ 1 mil (20%) ao seu salário. Em cinco anos, ele incorporaria 100%. Pela nova proposta, ele irá incorporar somente R$ 500 (10% ao ano), precisando de 10 anos para chegar aos mesmos 100%. O projeto é de autoria do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB). As novas regras valerão também para os servidores lotados em autarquias e na Câmara. O projeto também define que a lei não se aplicará às funções gratificadas, sendo que essas continuam seguindo a regra do índice de 20% ao ano.

O único voto contrário ao projeto foi de Telma de Souza (PT) (foto). A vereadora justificou ao afirmar que os dois sindicatos da categoria dos servidores públicos enviaram o pedido. “Eu penso que os sindicatos têm que ser ouvidos. Uma audiência pública trará luzes para essa questão. O Executivo, de alguma maneira, transfere o ônus dessa situação para a Câmara. Isso não é uma situação a ser resolvida pelo Legislativo exclusivamente”, comentou a parlamentar petista.

Rui de Rosis (PMDB) apresentou uma emenda ao projeto. Nela o parlamentar propõe a diminuição do tempo de efetividade do servidor público estatutário para ter direito à incorporação.  Pelo projeto ficou definido que seriam cinco anos de efetivo exercício.  Já De Rosis pede que sejam três anos. O projeto retorna para a Comissão de Justiça, Redação e Legislação Participativa para apreciação da emenda, antes de voltar para a segunda discussão.

*Com informações do Diário do Litoral

Foto: Youtube

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