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Baixada Santista carece de leitos psiquiátricos no SUS

Região ainda precisa de 27 leitos para internação; dos 73 que preconiza a legislação, apenas 46 estão em funcionamentos nos hospitais gerais dos municípios locais.

Da Redação*

Dentre as diretrizes para implantação de uma rede de cuidados em Saúde Mental, a internação psiquiátrica ainda é necessária para casos emergenciais nos quais há risco para o paciente e para os familiares. A reforma psiquiátrica estabelece que a internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem ­insuficientes. Em nove anos, o número de leitos em hospitais psiquiátricos diminuiu quase 40%. Essa redução vem ocorrendo desde 2001, com a ­aprovação da reforma psiquiátrica no Congresso Nacional. A lei determina a ­extinção progressiva dos leitos para internação de longa permanência em hospitais psiquiátricos e preconiza o atendimento hospitalar, para internações de curta duração em hospitais gerais como parte de um projeto terapêutico. Desde 2012, foram habilitados 1.163 leitos de saúde mental em 236 hospitais gerais.

Nesse cenário, a Baixada Santista ainda carece de 27 leitos para internação. Dos 73 que preconiza a legislação, apenas 46 estão em funcionamentos nos hospitais gerais da região. Outros 16 estão em fase final de construção e serão destinados para os moradores do Litoral Sul dentro do Hospital Regional de Itanhaém.

Para o psiquiatra Miguel Rezende, ainda existem casos que exigem internação e a legislação é um empecilho nessas circunstâncias. “Como dizer que não precisamos ­internar em hospitais psiquiátricos? Se temos um paciente em crise severa e que coloca em risco seus familiares e sua própria integridade física a internação é sim necessária. Não se acaba com uma doença por decreto e hoje vemos muitas pessoas que realmente precisam de amparo implorando por uma vaga de internação”, defende Rezende.

Instalado em Santos, o Polo de Atenção Intensiva em Saúde Mental (PAI) da Baixada Santista é a referência hospitalar para atendimento em casos de urgência e emergência. O equipamento funciona em regime integral, em plantões de 24 horas, para atender pacientes de ambos os sexos, inclusive adolescentes, encaminhados pela central de regulação da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (­SES/SP).

O projeto terapêutico do Serviço Hospitalar de Referência para a atenção a pessoas com sofrimento ou transtornos mentais severos e necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas, faz parte de uma ampla rede de atenção em saúde mental, que envolve unidades de Saúde nos nove municípios da Baixada Santista, articulados pela DRS IV.

*Com informações do Diário do Litoral

Foto: EBC/Arquivo

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