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Câmara de Guarujá analisa fim do voto secreto

Projeto do presidente da Câmara, Edison Dias (PT), visa mais transparência nas ações e decisões tomadas pelo Legislativo local.

 

Da Redação*

A proposta de emenda à Lei Orgânica 002/20017, que extingue o voto secreto nas votações feitas em plenário, será analisada pelos vereadores da Câmara Municipal de Guarujá, litoral de São Paulo. A autoria do texto é de Edilson Dias (PT), presidente da Casa, e a sessão para deliberação, em primeiro turno, será realizada na próxima terça-feira (16/5).

Hoje, o regimento interno do Legislativo do município prevê votação secreta em casos de análise de perda de mandato, escolha da mesa diretora, vetos do Executivo e concessão de títulos de cidadão. Caso a proposta seja aprovada pelos vereadores, todas as votações serão abertas e públicas, não havendo exceções.

A fundamentação do presidente da Câmara para apresentar o projeto é no sentido de assegurar mais transparência nos atos do Legislativo. “A população clama por isso. O princípio da transparência deve ser o norteador do nosso trabalho”, destaca o vereador.

Por ser uma proposta que muda a Lei Orgânica do Município, para entrar em vigor serão necessários dois turnos, com a aprovação de dois terços dos 17 vereadores, em ambas. A segunda votação está prevista para o dia 30 deste mês, no plenário do Legislativo.

*Com informações do Diário do Litoral

Foto: Divulgação/Assessoria

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