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Câmara de Santos veta cessão de servidores

Motivados por denúncia de Telma de Souza (PT), vereadores aprovam emenda que proíbe transferência de funcionários públicos municipais para órgãos da União, estados e outras cidades; posposta segue para sanção ou veto do prefeito.

Da Redação*

A Câmara de Santos, motivada por denúncia da vereadora Telma de Souza (PT) (foto), aprovou, em redação final, o projeto de emenda à Lei Orgânica 04/2017, que proíbe a cessão de servidores públicos municipais para prestarem serviços a outros órgãos, municípios ou estados, com os salários pagos pela Prefeitura de Santos. A proposta segue para sanção ou veto do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB). A emenda foi apresentada pelo vereador Benedito Furtado (PSB), a partir da denúncia feita por Telma.

Conforme requerimento apresentado pela vereadora, pelo menos 72 servidores atuam fora do município, mas recebem integralmente os seus salários e, em muitos casos, também pelo órgão ao qual estão emprestados, o que fere a Constituição Federal. No total, saem dos cofres municipais para esses funcionários mais de R$ 5 milhões por ano.

A informação de que a Prefeitura de Santos paga os funcionários que não trabalham para a cidade foi obtida por intermédio do Portal da Transparência. Conforme consultas ao sistema, há servidores remunerados pelo caixa santista, mas que estão prestando serviços em Teresina/PI, Moreno/PE, em Brasília/DF, sendo nos ministérios do Planejamento e da Saúde e na Câmara Federal, e para o governo do estado de São Paulo, entre outros.

Durante a discussão, o vereador Geonísio Aguiar, o Boquinha (PSDB) fez um alerta que o projeto também vetará a transferência de servidores para órgãos que funcionam no município, como o escritório da Secretaria de Patrimônio da União (SPU). cartórios eleitorais e o Fórum. Com isso, talvez fosse necessário incluir no texto algumas exceções.

“O escritório da SPU vai se inviabilizar porque é um órgão federal, dentro do município, que tem os funcionários públicos emprestados para que ele funcione. A União não vai conseguir pagar, e aí se fecha o escritório. Como o próprio cartório eleitoral. Acho legítimo, votei favorável, mas é preciso fazer esse alerta”, afirmou o tucano.

Benedito Furtado (PSB) saiu em defesa do projeto, alegando que os governos federal e estadual têm mais recursos do que o municipal. “A Justiça Eleitoral é a Justiça Federal. O problema dos servidores da Justiça Federal é problema do Governo Federal. Os recursos do leão são arrecadados pelo Governo Federal. A gente vive de migalhas. Eles têm orçamento e têm que contratar para se organizar”, disse.

*Com informações do Portal Rede Telma e do Diário do Litoral

Foto: Youtube

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