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Liminar da Justiça Federal para ampliação da Riviera de São Lourenço

Ao aceitar o pedido feito pelo Ministério Público Federal, juiz entendeu que expansão do condomínio destruía mata atlântica e restingas inclusive em áreas da União

Por Redação

A Justiça Federal em Santos concedeu uma liminar, em caráter de urgência, no último sábado (16/07) para impedir a continuação das obras de expansão do condomínio Riviera de São Lourenço, em Bertioga, no litoral paulista.

A decisão veda a continuidade das obras, especialmente, a supressão de áreas de mata atlântica, matas, florestas, a supressão do jundu (vegetação rasteira típica do litoral paulista) e a destruição das restingas nas praias marítimas e terrenos de marinha, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.

Em visita ao local, o procurador da República Luís Eduardo Marrocos de Araújo, autor da medida judicial de urgência, constatou o desmatamento em áreas de domínio da União (praias, terrenos de marinha e áreas sob influência das marés) e suas adjacências. Para ele, o avanço veloz do desmatamento feito pela construtora Sobloco justifica a liminar em caráter de emergência.

Marrocos explica que “as obras da ‘segunda fase da Riviera de São Lourenço’ iniciadas como decorrência da celebração, no mês passado, de acordo judicial pela construtora com a Prefeitura de Bertioga e autoridades estaduais, atingiram extensa e importante cobertura vegetal do bioma Mata Atlântica, situada em áreas particulares (alodiais) e de propriedade da União, caracterizando, assim, dano ambiental de interesse federal.”

Ele sustenta que “há necessidade de se apurar, em âmbito federal, a validade das licenças e autorizações concedidas pela Cetesb (órgão ambiental do governo estadual) ao empreendimento”.

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