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Deputada propõe cota habitacional para vítimas de violência doméstica

A parlamentar petista lembra que muitas dessas mulheres têm dependência econômica do agressor e, por isso, não conseguem se livrar dessa situação

Por Redação

A deputada estadual Márcia Lia (PT) apresentou um projeto de lei que institui uma cota de 7% das moradias dos programas habitacionais do Governo do Estado de São Paulo para mulheres vítimas de violência doméstica.

A parlamentar lembrou que muitas das vítimas de agressões não conseguem se livrar desta situação porque são economicamente dependentes do parceiro agressor. Para ela, a existência de um programa destinado a essas mulheres lhes daria segurança para romper o círculo de violência que, na maioria das vezes, inclui também filhos menores de 18 anos e igualmente dependentes.

Pela proposta de Márcia Lia, as condições para enquadrar a mulher no programa de cotas deve ser usada como parâmetro Lei Maria da Penha. Toda e qualquer ação ou omissão que se baseie no gênero e cause lesão corporal, sofrimento físico, sexual e psicológico, além de dano moral e patrimonial é considerada violência doméstica.

Para ter direito a se inscrever nas cotas, a mulher vítima de violência doméstica não pode ter, segundo o PL, outro imóvel em seu nome e deverá comprovar as agressões por meio de boletim de ocorrência e relatório de acompanhamento de um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) ou outro órgão de atendimento voltado a vítimas de violência doméstica.

O projeto de lei propõe que essa unidade especializada faça o encaminhamento das mulheres ao setor responsável pela realização ou atualização do cadastro habitacional.

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