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Deputada quer acesso de famílias homoafetivas aos programas do Estado

Projeto apresentado pela deputada estadual Márcia Lia propõe o reconhecendo da união estável homoafetiva como uma unidade familiar em convênios e contratos firmados pelo governo de São Paulo

Da Redação

Um projeto de lei da deputada estadual Márcia Lia (PT) quer garantir às famílias homoafetivas acesso a todos os programas e serviços do governo do Estado de São Paulo. A proposta busca assegurar às famílias formadas a partir de uma união estável homoafetiva o direito de se inscrever em todo e qualquer programa desenvolvido pelo Estado de São Paulo e neles serem reconhecidas como unidade familiar. Apresenta ainda artigo que indica a criação de uma cláusula específica em convênios e contratos do Estado que contemplem e reconheçam tais famílias.

O projeto de lei garante atendimento igualitário para pais, mães e filhos de famílias homoafetivas em escolas estaduais, inscrição nos programas de habitação e fichas compartilhadas no sistema de saúde, entre outros.

Protocolado na Assembleia Legislativa (Alesp), a assessoria da parlamentar informa que o documento surgiu de demandas apresentadas pela comunidade LGBT durante audiências públicas organizadas pela deputada. Segundo os relatos, apesar de a união homoafetiva ser reconhecida no Brasil, existe uma dificuldade de reconhecimento dos casais como unidades familiares no atendimento de programas e serviços estaduais. De forma geral, o tratamento é feito como se fossem duas pessoas solteiras, e não um par.

A deputada lembra que, em maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal reconheceu as uniões homoafetivas como entidades familiares, estendendo a estas relações a mesma proteção destinada à união estável prevista no artigo 226, § 3º, da Constituição Federal (CF), e no artigo 1723, do Código Civil. Em 2013, os cartórios foram obrigados a registrar as uniões. Desta forma, casais formados por pessoas do mesmo sexo passaram a ter os mesmos direitos e deveres civis de casais heterossexuais.

“Assim, também os programas estaduais devem reconhecer e garantir o acesso à inscrição de homossexuais, bissexuais, transexuais, travestis e lésbicas que mantenham união estável homoafetiva, como entidade familiar”, afirma a deputada.

Comunidade LGBT

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 60 mil casais em relação homoafetiva declarada. No entanto, há outros tantos milhares não declarados por conta do preconceito e da discriminação. Toda a comunidade LGBT brasileira está perto dos 18 milhões de pessoas.

O mesmo levantamento do IBGE, realizado em 2015, aponta o registro de 2.414 casamentos entre homens e 2.440 casamentos entre mulheres desde a criação da lei. Nos dois casos, os maiores percentuais regionais estão no Estado de São Paulo.

Desde 2012, SP é também o estado com mais casos de união estável homoafetiva do País, com cerca de 25% dos registros.

 

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