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TJ suspende projeto de Alckmin que autoriza venda prédios públicos

Deputado Carlos Neder entrou com mandado de segurança para barrar venda de 79 imóveis, seis na região do Vale da Paraíba

Da Redação

Área em Pindamonhangaba que governo do estado pretende vender
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O Projeto de Lei 328/2016, que autoriza a venda de 79 prédios públicos do Estado, foi suspenso pelo Tribunal de Justiça. A interrupção do PL encaminhado em caráter de urgência pelo governador Geraldo Alckmin determinou “que o trâmite seja sustado até decisão final do mérito, já que incluído na ordem do dia (periculum in mora) sem, ao que parece, a prévia audiência da comunidade científica”.

O mandado de segurança impetrado para interromper a tramitação do projeto na Assembleia Legislativa foi feito pelo deputado Carlos Neder (PT), que, em nota em seu site oficial, discorreu sobre a importância da participação popular na decisão, por meio de audiências públicas. “É necessário dar voz àqueles que serão diretamente afetados pela lei, caso dos pesquisadores que trabalham nesses parques, do pessoal de apoio e de toda a sociedade”, afirmou.

Entre os imóveis listados para serem vendidos estão centros de pesquisa, classificados como “inservíveis ou de pouca serventia ao exercício das atividades estatais no atual momento”.

Enviado por Alckmin à Assembleia no dia 14 de abril, o projeto diz que a venda dos 79 imóveis públicos, sendo seis no Vale do Paraíba, poderiam render até R$ 1,43 bilhão ao Estado, usando o valor como justificativa para “angariar fundos necessários a mitigar a crise fiscal e a perda de arrecadação decorrentes do atual cenário macroeconômico vigente”.

O governo pretende recorrer da decisão.

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