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Cláusula de anticorrupção é adotada pela prefeitura de São Paulo

O objetivo da iniciativa inédita é inibir a corrupção e agilizar rescisões com empresas envolvidas em práticas ilegais

Da Redação

Nesta terça-feira, 24, a prefeitura de São Paulo divulgou iniciativa inédita, em decreto do prefeito Fernando Haddad publicado no Diário Oficial do Município, que obriga que todos os contratos firmados com a administração municipal incluam a uma cláusula anticorrupção. A medida agiliza o rompimento, pela administração, de contratos firmados com empresas que cometam atos de corrupção.

Desta forma, segundo o controlador-geral do município, Roberto Porto, o município de São Paulo deixa explícito em todos os seus contratos que não compactua com ilicitudes e que tomará, como já tem tomado, todas as medidas cabíveis para a responsabilização dos envolvidos. “Isso já vem sendo adotado por grandes empresas e, de forma inédita, passa a ser adotada por um governo municipal”.

A partir de agora, todos os contratos administrativos firmados com o município devem incluir obrigatoriamente a cláusula. Nenhuma das partes do contrato poderá oferecer pagamento, doação, compensação ou qualquer tipo de vantagem ou benefício ilegal. A proibição vale inclusive para corrupção praticada de maneira indireta ou por colaboradores e prepostos do contratado.

Caso um ato de corrupção seja constatado, é possível romper imediatamente o contrato. A medida representa mais agilidade no combate aos atos ilícitos, porque, anteriormente, o cancelamento precisava passar por investigação e processo administrativo.

O texto completo da cláusula adotada diz: “Para a execução deste contrato, nenhuma das partes poderá oferecer, dar ou se comprometer a dar a quem quer que seja, ou aceitar ou se comprometer a aceitar de quem quer que seja, tanto por conta própria quanto por intermédio de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou não financeiras ou benefícios de qualquer espécie que constituam prática ilegal ou de corrupção, seja de forma direta ou indireta quanto ao objeto deste contrato, ou de outra forma a ele não relacionada, devendo garantir, ainda, que seus prepostos e colaboradores ajam da mesma forma”.

Pacote anticorrupção

A medida faz parte da política de combate à corrupção da administração municipal, executada pela Controladoria Geral do Município, órgão criado em 2013 pelo prefeito Haddad. Em maio de 2015, o prefeito anunciou medidas de um pacote anticorrupção, entre elas a demissão de servidores que apresentem evolução patrimonial incompatível com seus rendimentos ou pratiquem atos de improbidade administrativa e nepotismo, por meio da reforma do Estatuto do Servidor (Lei Municipal nº 8989/1979).

*Com informações da Secretaria Executiva de Comunicação da Prefeitura de São Paulo

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