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Haddad regulamenta Bilhete Único para desempregados

Benefício de transporte terá validade de três meses para trabalhadores que, ao final da vigência do seguro desemprego, ainda não tiverem conseguido recolocação

Da Redação

O prefeito Fernando Haddad (PT) regulamentou hoje, 10, por meio de decreto, a concessão de Bilhete Único Especial para desempregados na cidade de São Paulo. Trabalhadores que, após o final da vigência do seguro-desemprego, comprovarem que ainda não conseguiram recolocação no mercado de trabalho terão direito ao benefício.

O Bilhete Único Especial do Trabalhador Desempregado é pessoal e intransferível e será imediatamente cancelado se o beneficiário for admitido em novo emprego ou se houver uso indevido por terceiros. A validade é de 90 dias e não será renovável.

Mais três meses

O seguro-desemprego é pago por um período de três a cinco meses para auxiliar o trabalhador em todas as suas despesas, incluindo de transporte. O bilhete garantirá que o beneficiário continue com acesso garantido ao transporte coletivo por mais três meses após o final da assistência federal.

O decreto assinado pelo prefeito vai ao encontro do PL 842/2013, aprovado pela Câmara Municipal em outubro passado. O texto concedia o benefício por 90 dias para profissionais demitidos sem justa causa e determinava que eles devolvessem o bilhete especial caso recomeçassem a trabalhar, mas não incluía medidas para prevenir sua utilização indevida, razão pela qual foi vetado.

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