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Comunidades caiçaras garantem o direito de permanecer em Ilhabela

Termos de Autorização de Uso Sustentável garantem o direito de 150 famílias que eram ameaçadas por ações judiciais e pela especulação imobiliária

Da Redação

Cerca de 150 famílias de comunidades caiçaras de Ilhabela, no litoral paulosta receberão no próximo domingo (8) Termos de Autorização de Uso Sustentável (Taus) das áreas onde vivem. Os títulos, de natureza coletiva, são o reconhecimento do direito desses grupos tradicionais de permanecerem em seus territórios.

Seis títulos coletivos serão concedidos às comunidades da Baía de Castelhanos (Praia Vermelha, Canto do Ribeirão, Canto da Lagoa, Praia Mansa, Figueira e Saco do Sombrio). As outras comunidades vivem nas ilhas de Búzios e Vitória, também no arquipélago de Ilhabela.

O reconhecimento veio graças ao trabalho conjunto do Ministério Público Federal em Caraguatatuba com diversas entidades e órgãos públicos, como a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o Ministério Público do Estado de São Paulo (por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – Gaema-LN), a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Prefeitura de Ilhabela.

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