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Alckmin impõe sigilo de até 100 anos sobre documentos de presídios de SP

Medida é resultado de decreto publicado no Diário Oficial do Estado em 3 de setembro, no qual Alckmin propõe a reestruturação da comissão de avaliação de documentos da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). Documentos do Metrô, Sabesp e Polícia Militar também já foram alvos da imposição de sigilo


Da Revista Fórum

Nas últimas semanas, foram descobertas tentativas, por parte do governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP), de impor sigilo de vários anos sobre dados do Metrô, Sabesp e Polícia Militar. Mas não para por aí: na última quinta-feira (15), o SPTV, da TV Globo, revelou que o tucano quer fazer o mesmo em relação aos presídios do estado de São Paulo.

Segundo informações do telejornal, em decreto publicado no Diário Oficial do Estado em 3 de setembro, Alckmin propõe uma reestruturação na comissão de avaliação de documentos da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). A resolução inclui “tabela de documentos, dados e informações sigilosas e pessoais” e fixa como tempo de sigilo um período de até cem anos.

Com a medida, tornam-se confidenciais dados sobre o sistema de controle de movimentação carcerária, ações da Secretaria contra facções criminosas e o processo de internação e desinternação do regime disciplinar diferenciado (RDD). De acordo com a reportagem, também estão nessa categoria as informações pessoais sobre o secretário e demais funcionários da pasta.

Ao todo, são citados 80 documentos. Alguns têm sigilo de cinco e quinze anos, como é o caso do livro de registros de ligações telefônicas.

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