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Clientes antigos e novos terão mesmos benefícios em promoções de telefonia

Da Redação

Empresas que prestam serviço contínuo terão de dar os mesmos benefícios a clientes antigos ofertados em promoções a novos consumidores. Publicada em 2 de julho de 2015 no Diário Oficial de São Paulo, a lei 15.854 do deputado estadual Alencar Santana garante as mesmas vantagens para todos os usuários e entrará em vigor 60 dias após a publicação.

A partir de agora, prestadoras de serviço telefônico, energia elétrica, gás, operadoras de TV por assinatura, provedores de internet, operadoras de planos de saúde, serviços privados de educação, entre outros não podem mais beneficiar apenas alguns consumidores, as promoções e vantagens devem ser estendidas a todos, garantindo a igualdade entre eles.

Para o deputado, é injusto que o cliente preexistente e fiel pague mais que um cliente novo pelo mesmo serviço, pois a lei vai garantir a isonomia em promoções. “A igualdade em promoções de fornecedoras de serviços é um direito do consumidor”, diz.

Empresas que não cumprirem a lei estão sujeitas a multa de 10 a 1.000 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, que valem R$ 21,25 cada, para cada cliente não beneficiado nas promoções; se reincidir, a empresa receberá a multa em dobro e poderá ter a inscrição estadual cassada.

O Procon de São Paulo irá fiscalizar a aplicação da lei.

 

 

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