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Prefeitura de SP e PM irão regulamentar bailes funk na periferia

A ideia é garantir o direito dos jovens a fazer as festas nos bairros com horário para começar e acabar e, ao mesmo tempo, o sossego dos demais moradores

Por Rodrigo Gomes, da RBA

A prefeitura da capital paulista e o governo de São Paulo acertaram hoje (1º) os detalhes da regulação para a realização de bailes funks no município. A prefeitura identificou cerca de 600 locais com pancadões ocorrendo regularmente e dividiu essas áreas em onze territórios que terão eventos quinzenais, preferencialmente em áreas de campos de futebol, praças, parques ou Centros Desportivos Municipais (CDM). Segundo o secretário Municipal de Promoção da Igualdade Racial, Antonio Pinto, a ideia é garantir o direito dos jovens a fazer as festas nos bairros e, ao mesmo tempo, o sossego dos demais moradores.

“Estamos trabalhando para conseguir um meio termo entre a diversão de uns e o descanso de outros. Levar as atividades a locais mais adequados também vai nos permitir implementar outras políticas públicas com a juventude, além de combater a ação de traficantes e o consumo de bebidas alcoólicas por menores de idade”, explicou o secretário.

Também participaram do encontro a vice-prefeita de São Paulo, Nádia Campeão, os secretários da Segurança Urbana, Carlos Roberto Barreto, e de Coordenação das Subprefeituras, Ricardo Teixeira, os 32 subprefeitos, o secretário Estadual da Segurança Pública, Alexandre de Morais, e o comandante de policiamento da capital da Polícia Militar, coronel Reinaldo Zychan.

A proposta é que onze territórios definidos tenham vários locais para realização de pancadões, mas que ocorram somente dois eventos mensais em cada território, para facilitar a ação da prefeitura e da Polícia Militar. Os locais definidos terão acesso controlado, público revistado, venda de bebidas restrita a adultos, horário para começar (12h) e encerrar os eventos – no máximo à meia noite.

A prefeitura vai dividir os eventos entre os shows de MCs e os carros equipados com aparelhos de som. O poder público vai garantir bolsões para os veículos e também estrutura para os artistas da cena funk.

Em bairros onde não há espaços vazios ou equipamentos públicos suficientemente grandes – a prefeitura estima entre 5 mil e 8 mil jovens por evento – serão usadas ruas do próprio bairro. Mas serão escolhidas aquelas que tiverem menor densidade habitacional e será feito um rodízio, de forma que cada via só receberá o evento novamente seis meses depois. “Os jovens têm perfeita consciência de que o pancadão incomoda a vizinhança. Por isso, têm participado das reuniões e feito sugestões de locais para levar os bailes”, afirmou a vice-prefeita.

Os locais contarão também com ambulância, centro médico, banheiros químicos, bombeiros e Guardas Civis Metropolitanos (GCM). Agentes de saúde vão aproveitar o espaço para conversar com os jovens sobre o abuso de álcool, os riscos do uso de drogas e a importância do uso de preservativos nas relações sexuais.

Desde dezembro do ano passado, a prefeitura realizou seis eventos-piloto para testar a proposta. Os pancadões foram realizados na Vila Maria e na Brasilândia (zona norte), no Grajaú e na Cidade Ademar (zona sul), e em Artur Alvim e Cidade Tiradentes (zona leste). Este último foi feito numa rua do bairro.

“Os jovens ficaram preocupados de não ter público, por conta do horário. Mas às 15h já havia cinco mil pessoas. E nós ficamos surpresos com a dispersão. Na hora combinada (22h) todos foram embora. Não tivemos nenhum problema”, explicou Antonio.

O secretário afirmou que a presença dos agentes coibiu, em parte, o consumo de drogas. Mas avaliou que o melhor trabalho a ser desenvolvido é a conscientização. “Não temos ingenuidade de achar que o tráfico não vai buscar desenvolver meios para ingressar no local. O uso de drogas está em todos os lugares, nos bailes funk, nas universidades e no Lolapalooza. Vamos trabalhar isso com ações socioeducativas e a presença da PM e da GCM”.

Para o secretário Estadual da Segurança Pública, Alexandre de Morais, a proposta de organizar os bailes funk com a participação do poder público vai favorecer a todos. “Os pancadões foram criados pelos jovens por necessidade de diversão. Uma vez que isso seja organizado, vamos poder ter eventos da mesma forma que hoje, mas com menos impacto para os moradores dos bairros, sem consumo de drogas e álcool por menores de idade”, defendeu.

Com a regulação dos pancadões, qualquer evento feito fora destes parâmetros passará a ser considerado ilegal. A prefeitura e a PM vão aplicar o Programa de Silêncio Urbano (Psiu) e a Lei 15.777, de 2013, que propõe multa de R$ 1 mil a quem parar o carro e ligar qualquer tipo de aparelho sonoro instalado no veículo, com nível sonoro acima dos limites estabelecidos pela Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) para aquele horário, seja dia ou a noite. A multa chega a R$ 4 mil em caso de reincidência.

“A fiscalização é do Psiu. O que vamos garantir é o apoio para que a equipe de fiscalização da prefeitura faça a autuação e a apreensão do veículo, caso necessário”, explicou o coronel PM Zychan. Segundo ele, somente este ano, a polícia recebeu 4.645 reclamações sobre pancadões na capital paulista. Destas, foram registradas 1.200 ocorrências, com 519 operações policiais e 20 confrontos com os participantes das festas.

Foto: Rafael Pira/Fora do Eixo

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