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Conpresp libera prédios, mas Parque Augusta continua ocupado

Edifícios podem ter até 45 metros e devem ocupar 33% do terreno; ativistas estão no local desde o dia 17 de janeiro e chegaram a apontar supostas irregularidades na liberação, mas órgão municipal refutou e frisou que o projeto prevê uma área de “fruição pública”.Confira quais são as propostas e os próximos passos do movimento que defende a criação do parque

Por Ivan Longo, colaborou Guilherme Franco 

O Conselho de Preservação Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp) aprovou na última quarta-feira (27) o projeto das construtoras Cyrela e Setin para erguer três torres no Parque Augusta – terreno de 25 mil metros quadrados na Rua Augusta. Os três edifícios que foram autorizados a serem erguidos podem ter até 45 metros e, de acordo com a Conpresp, devem ocupar mais de 33% do terreno.

Segundo a secretaria de Cultura, foi por causa da “comoção popular” que o órgão determinou, como contrapartida, que o espaço – que preserva cerca de 700 árvores nativas da Mata Atlântica – seja, apesar de propriedade privada, aberto ao público em geral.

O local está ocupado por ativistas desde o dia 17 deste mês. As construtoras obtiveram liminar de reintegração de posse no dia 21, mas a negociação com a polícia militar para desocupar o espaço permitiu que os ativistas continuem no local até o próximo de 4 de março, de acordo com Daniel Biral, advogado ativista e um dos membros do movimento que defende a criação do parque.

Parque “não oneroso” 

Em dezembro de 2013, o prefeito Fernando Haddad (PT) decretou a área como de interesse público e sancionou a lei que cria o Parque Augusta. O terreno, no entanto, pertence às incorporadoras e, para que o parque fosse criado, seria necessária a compra dos lotes. Esse é o principal impedimento, de acordo com a gestão municipal, para a criação do parque: a prefeitura não dispõe dos recursos financeiros necessários para desapropriar o terreno.

O movimento que defende a criação do parque, por sua vez, sabe que a prefeitura não tem caixa para arcar com uma desapropriação e propõe uma outra via, baseada nas sugestões que já foram dadas pela arquiteta e urbanista Raquel Rolnik, a de utilizar a Transferência de Potencial Construtivo. Para conseguir a área total do parque, o potencial construtivo do terreno é vendido para outras incorporadoras ou transferido para lotes das próprias construtoras. O método fica mais viável no Parque Augusta porque o interesse ambiental da área restringe o potencial construtivo do terreno. Dessa maneira, as incorporadoras poderiam utilizar esse potencial total de maneira mais proveitosa em outros terrenos que não tenham restrições, como é o caso do parque.

Irregularidades? 

Em sua página na internet, o movimento que defende a criação do parque publicou um texto reafirmando o seu compromisso na luta pelo Parque Augusta e listou supostas irregularidades na liberação do terreno pelo Conpresp.

O órgão, que pertence à secretaria municipal da Cultura, no entanto, rebateu os argumentos apresentados pelos ativistas. Confira abaixo as alegações dos ativistas e da Conpresp.

Ativistas: 46 árvores seriam retiradas do local. No projeto as árvores estão sendo replantadas de forma meramente ilustrativa já que estão logo acima do subsolo sem profundidade suficiente para o replantio, permanência e crescimento das raízes. Uma compensação ambiental de “fachada” que é uma grave infração do conpresp contra o tombamento da área verde, além da cumplicidade com a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente que aprovou uma compensação que não será realizada de forma equilibrada.

Conpresp: Tanto a remoção, quanto a compensação ambiental foram analisadas pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente, que emitiu 2 pareceres favoráveis ao Projeto (104/DEPAVE-DPAA/2014 e 107/DEPAVE-DPAA/2014). Do ponto de vista da preservação, o projeto respeita as restrições impostas pelo tombamento (Resolução 23/CONPRESP/2014), no que diz respeito a proteção do bosque.

Ativistas: Segundo a matrícula do terreno (12.953). Parte maior do terreno (16.133m²) que tem frente para a rua Augusta a taxa de ocupação máxima permitida é de 25%. O projeto em aprovação pelo CONPRESP possui 33% de taxa de ocupação.

Conpresp: Segundo projeto aprovado a taxa de ocupação é de 23,76 % para o lote 01 (16.133,00m²)

Ativistas: Segundo a matrícula do terreno (12.953) o único tipo de construção permitido no terreno é um “conjunto turístico constante de hotel e respectivas dependências”. O projeto em aprovação do Conpresp é um empreendimento de uso misto residencial e comercial – não obedecendo portanto as exigências da matrícula do terreno.

Conpresp: O projeto prevê a construção de hotel e edifícios de escritórios e residências, implantados em 2 lotes

Ativistas: O projeto aprovado pelo CONPRESP não tem o novo TCA – Termo de Compensação Ambiental, emitido por DEPAVE, prevendo a compensação arbórea de plantio de vegetação dentro dos mesmos lotes referidos de forma legítima e adequada. Sendo assim a aprovação pelo CONPRESP é ilegal.

Conpresp: Foram apresentados 2 TCA’s – um pra cada lote – aprovados pelo DEPAVE conforme Parecer Técnico Ambiental nº  104/DEPAVE-DPAA/2014 e nº  107/DEPAVE-DPAA/2014

Ativistas: O levantamento da área verde usada como base para a aprovação do projeto no CONPRESP data de meados da década de 90. Não está sendo considerada o levantamento da área real e atual. Nas duas décadas que se passaram a área verde se regenerou aumentando o que é considerado área de bosque.

Conpresp: O processo de tombamento foi iniciado em 1999 e o tombamento foi efetivado em 2004. Teve como base, levantamento quantitativo e qualitativo das espécies arbóreas do local, elaborado a partir de vistoria realizada em 31/10/2002. A resolução de tombamento é bastante clara ao listar as espécies arbóreas protegidas, as demais espécies não são protegidas pelo CONPRESP, apenas por Legislação Ambiental (SVMA)

Ativistas: Através de vistorias dos ativistas e dos moradores do bairro foram encontrados diversos outros remanescentes da antiga construção: muros e escadarias do paisagismo original dessa área tombada assim como indícios do porão do antigo palacete que não estão sendo mantidos no projeto aprovado conforme exige o tombamento da área pelo CONPRESP. Esses remanescentes pertencem ao histórico “Colégio Des Oiseaux”, que ocupou o já existente “Palacete Uchôa” projetado pelo arquiteto Victor Dubugras e demolido na década de 1970.

Conpresp: Os remanescentes protegidos pelo CONPRESP, segundo artigo 1º da resolução 23/CONPRESP/2014, são:

 1 – O conjunto de espécies arbóreas e arbustivas que integram a área do bosque (lote 438) e os exemplares isolados (lotes 438 e 131), conforme Anexo I;

2 – As edificações remanescentes que integraram o conjunto arquitetônico do antigo Colégio Des Oiseaux (lote 438):

a) Edificação secundária do antigo colégio, preservando os elementos arquitetônicos originais externos como envasaduras, cobertura, revestimentos e a sua volumetria.

b) Portaria da Rua Caio Prado, compreendendo portões e muros.

“Resistência lúdica” 

Questionado quanto à reintegração de posse e ao prazo estabelecido pela Polícia Militar para a desocupação do terreno, que está marcada para o dia 4 de março, Daniel Biral, membro do movimento, afirmou esperar uma “saída voluntária” de todos até o dia 4 até para evitar, para o estado, “gastos com operação policial”.

Para o ativista, a questão de resistir a uma operação policial é uma questão “muito individual” e, pelo perfil das pessoas, acredita que haverá uma “resistência lúdica”. Biral, contudo, disse que o movimento espera que a liminar de reintegração de posse seja derrubada antes da data marcada pela polícia.

Foto: Facebook Parque Augusta

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