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Alckmin quer alterar licença-maternidade de funcionárias públicas em estágio probatório

Em ação movida no STF, governador de São Paulo entende que servidoras públicas que estiverem em estágio probatório devem compensar os seis meses de afastamento antes de cumprirem prazo para obter estabilidade no emprego; mães terão de assumir o prejuízo financeiro

Por Redação

O governo de São Paulo entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal contra a lei que regulamenta a licença-maternidade de funcionárias públicas em estágio probatório – período de três anos em que o servidor fica sob avaliação até adquirir estabilidade.

Na ação, o governo estadual argumenta que os seis meses da licença-maternidade não devem ser computados como tempo de serviços prestados no estágio. Caso seja acolhida pelo STF, a ação fará com que as servidoras gestantes tenham de repor o semestre da licença depois de retornarem ao trabalho, ainda submetidas ao período probatório. A decisão deve atrasar carreira das funcionárias, além de causar prejuízos financeiros pelo semestre a mais que elas terão de cumprir.

Em nota, o governo estadual justifica a medida argumentando que o trecho da lei referente à licença no estágio probatório “está em desacordo com a Constituição Federal”. O texto cita o artigo 41 da Carta, mas em nenhum momento ele faz menção à licença-maternidade de funcionárias em estágio probatório.

Com informações de O Estado de S.Paulo

Foto: Governo de SP

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