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Em São Paulo, Câmara aprova devolução de IPTU a 454 mil contribuintes

Projeto do prefeito Fernando Haddad prevê o reembolso de quem foi prejudicado por causa da ação da Fiesp e do PSDB contra a nova cobrança do imposto, que garante isenção a um terço dos munícipes

Por Redação

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta terça-feira (16), em primeira votação, o projeto de lei 538/2014 que autoriza a devolução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pago a mais por 454 mil contribuintes que deveriam ter sido isentos ou ter redução na cobrança em 2014.

Com o projeto, enviado à Câmara pelo prefeito Fernando Haddad no início do mês, 454 mil contribuintes deverão ser ressarcidos. Quem não está isento e pagou a mais vai receber créditos nas próximas cobranças do IPTU. Já quem está isento e pagou o imposto vai receber o dinheiro de volta.

O projeto ainda precisa passar por uma segunda votação em plenário e ser sancionado pelo prefeito para se transformar em lei e entrar em vigor. Foi acrescido ao PL, uma emenda, apresentada pelo vereador Police Neto (PSD), que concede isenção total ou parcial aos empresários adeptos do MEI (Microempreendedor Individual) e do Simples Nacional. Todo empreendedor com renda inferior a R$ 60 mil será isento, enquanto aqueles que faturam entre R$ 60 e 120 mil receberão desconto de até 75%.

Em novembro do ano passado o prefeito havia sancionado a Lei 15.889, que atualizou o valor venal dos imóveis, base da cobrança do IPTU. Os valores foram pagos indevidamente porque a lei foi suspensa pela justiça em caráter liminar, após ações movidas pela Fiesp (Federação da Indústria e Comércio do Estado de São Paulo) e pelo PSDB. Mas no último dia 26/11 o tribunal de justiça de São Paulo julgou que a lei é constitucional e ela voltou a vigorar.

Novo IPTU: confira aqui quem é isento ou tem redução do imposto

Foto: Nelson Biagio Jr / Flickr

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