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Sabesp: A campeã em falta de transparência

Ferindo a Lei Geral de Acesso à Informação, a empresa demonstra o descaso com a população que poderia se programar, de uma forma mais segura, para a situação de crise

Por Claudia Rocha, do Barão de Itararé, na Conta D’água

Foram sete pedidos no total. Nenhum deles respondido. A Sabesp, Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, foi considerada a campeã na falta de transparência segundo relatório que destaca falhas no acesso à informação dentro do contexto da crise hídrica de São Paulo. O estudo foi realizado pela Artigo 19, organização não governamental internacional que é especializada na fiscalização do cumprimento deste direito.

No Brasil, qualquer pessoa pode ter acesso a informações de órgãos públicos, a garantia deste direito é assegurada na Lei 12.527, que é a Lei Geral de Acesso à Informação — conhecida como LAI. Apesar disso, algumas instituições continuam descumprindo a medida. O levantamento, divulgado nesta semana, sobre a transparência dos órgãos ligados ao tema de gestão dos recursos hídricos contém 23 solicitações de informação. Oito pedidos ficaram sem respostas — sete direcionados à Sabesp e um ao Ministério Público Estadual. Confira a tabela abaixo com os detalhes dos pedidos:

sabesp

Além das solicitações de informação, foi feita também uma análise do grau de transparência dos sites destas instituições. O Governo do Estado de São Paulo, a Sabesp e a Secretaria de Recursos Hídricos não apresentam em seus sites informações básicas necessárias para esclarecimento da população neste período de crise e, por isso, são considerados os mais omissos. Outros órgãos como a Agência Nacional de Águas (ANA), o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), Ministério Público Estadual, Comitê da Bacia PCJ e Fundação da Agência da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê apresentaram um nível considerado baixo de acesso às informações.

“Não foram informadas quais seriam as medidas emergenciais, não sabemos as alternativas e nem os problemas socioambientais ligados a essa crise”, explica Mariana Tamaris, uma das organizadoras do relatório. A divulgação de dados no caso de uma crise hídrica é de extrema importância, pois, só com informações precisas e claras é que a população pode começar a se programar diante deste cenário. “O acesso à informação é um direito humano fundamental para exercermos outros direitos”, pondera a coordenadora do levantamento.

Dentre as conclusões da Artigo 19, a falta de acesso à informações sobre a falta de água no Estado de São Paulo tem motivação política, de acordo com o trecho a seguir extraído do documento: “É possível perceber também que há uma tentativa do Governo do Estado em minimizar a gravidade o problema do abastecimento.

Durante a crise, a cautela do poder público em adotar medidas mais duras contra a escassez de água, como racionamento, rodízio ou multa por desperdício, está diretamente associada ao possível descontentamento da população em período de eleições. Neste sentido, o que ainda se observa é o tradicional embate entre decisão técnica versus decisão política; motivo pelo qual muitas das informações disponíveis chegam à população de forma a gerar dúvidas quanto à transparência do processo de tomada de decisão”.

O descumprimento de normas de 2004, que estabeleciam que a Sabesp realizasse estudos para diminuir a dependência do Sistema Cantareira, também é citado, demonstrando que a preocupação com o abastecimento já era sentida desde aquela época de renovação da outorga. De lá para cá, em 10 anos, o nível de informação inteligível continua o mesmo — beirando a zero. Enquanto isso, a preocupação com os níveis baixos dos reservatórios é a única que continua subindo.

Foto de capa: Mídia Ninja

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