Home»REGIÃO»Capital»IPTU em São Paulo: entenda como funciona

IPTU em São Paulo: entenda como funciona

Justiça considera constitucional lei que atualiza os valores da cobrança e garante isenção a um terço dos contribuintes

Por Redação | Foto: Flickr/Rodrigo Yoshioka

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) considerou legal a lei (15.889/13) que alterou a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na capital paulista. A proposta da gestão de Fernando Haddad havia sido aprovada no ano passado na Câmara Municipal, mas estava suspensa desde o dia 11 de novembro de 2013, por conta de uma ação movida pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e o PSDB.

A cidade tem pouco mais de 3 milhões de contribuintes no IPTU, entre comércios e residências. Com a nova lei, um terço de todos os contribuintes da cidade passarão a ser isentos do tributo. A prefeitura ampliou as faixas de isenção para aposentados e o valor-base mínimo para que um imóvel seja tributado passará de R$ 90 mil para R$ 160 mil.

Dos 2,6 milhões de contribuintes que pagam IPTU residencial, 40% serão isentos em 2015. Outros 320 mil (12%) terão redução do imposto. Cerca de 133 mil munícipes (5%) terão aumentos de até 10%. E 240 mil (9%) terão reajustes de até 15%. O valor arrecadado do aumento do IPTU – cerca de R$ 800 milhões – será utilizado para financiar políticas públicas.

Pela nova lei, haverá uma cobrança progressiva dos imóveis que estiverem ociosos. O objetivo da medida é orientar o uso racional e adequado do espaço urbano, evitando a especulação e a degradação de regiões que têm infraestrutura.

Como no ano de 2014 a lei estava suspensa, o IPTU deste ano foi lançado somente com atualização segundo a inflação (5,6%).  Agora, com a lei considerada válida, a prefeitura informa que a administração municipal decidiu enviar um projeto de lei que perdoa qualquer pagamento adicional em 2014, a fim de não prejudicar contribuintes pela discussão judicial sobre a questão. Para os contribuintes que deveriam ser isentos ou teriam redução do seu IPTU em 2014, a prefeitura fará a compensação ou restituição dos valores pagos a mais.

Imóveis desocupados
Áreas superiores a 500 metros quadrados e que tenham pelo menos 60% da sua área construída desocupada há mais de um ano devem apresentar projeto, em prazo de até um ano, para parcelar o terreno, realizar obras e colocá-lo em uso, em até cinco anos. A medida busca combater a especulação imobiliária e baratear o valor de apartamento e aluguéis, além de ocupar os imóveis do Centro.

Se nada for feito, a prefeitura poderá dar início à cobrança do IPTU com aumentos progressivos anuais. Exemplo: um imóvel que hoje paga alíquota de 2%, se for ocioso, passará a pagar 4%, valor que pode alcançar o teto de 15%.

Quem tem menos, paga menos
A lei utiliza a Planta Genérica de Valores (PGV), fator usado para calcular o valor venal dos imóveis, para calcular o imposto. Com a proposta, aumentou o número de contribuintes que terão descontos, em especial das regiões periféricas. No Parque do Carmo e Cidade Líder, o valor cairá mais de 17%. Itaquera, Pirituba, Freguesia do Ó, Jaguaré, Casa Verde e Jabaquara, entre outros, também vão pagar menos. Já em bairros com maior infraestrutura, como Brás, Sé, Jardim Paulista, Moema e Itaim Bibi, os reajustes serão maiores.

iptu sp 2015

 

Comentários

Comentários

Cat Power faz hoje show surpresa em estação de Metrô

Diretor da USP pede “hombridade” às mulheres estupradas na universidade