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CPI estuda pedir rompimento do contrato de SP com a Sabesp

Para o presidente da comissão, Laércio Benko (PHS), a companhia não está fazendo a prestação adequada do serviço de fornecimento de água. Punição por multa é dada como certa pelo parlamentar

Por Rodrigo Gomes, na RBA

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a prestação de serviços da Sabesp para a cidade de São Paulo, vereador Laércio Benko (PHS), afirmou hoje (21) que a comissão estuda pedir a quebra de contrato com a companhia estadual. “O município compra o produto água da Sabesp para atender aos seus munícipes. Esse produto não tem sido entregue a contento. Então uma das coisas que estamos analisando é a proposta de rompimento desse contrato”, afirmou o vereador.

Para Benko, o problema climático não exime a companhia da responsabilidade de realizar obras e promover ações para garantir o fornecimento de água. “Está claro que a Sabesp não investiu no seu estoque, por isso deixa de fornecer seu produto de forma injustificada. Desde 2004 temos informações indicando que haveria uma crise de abastecimento de água e a companhia não tomou nenhuma atitude para garantir o fornecimento”, explicou.

O vereador participou de um debate na Assembleia Legislativa de São Paulo, na manhã de hoje, com o presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, que rebateu as declarações do candidato à Presidência da República, Aécio Neves (PSDB), de que a Agência não auxiliou o governo de São Paulo na crise hídrica.

O contrato com a Sabesp prevê que o município pode pedir a caducidade (perda de validade) do documento, caso a companhia não atenda a contento. Também existem diversas penalidades descritas na Deliberação Nº 031, de dezembro de 2008, da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), para diversos casos de má prestação do serviço. Nesse caso, sem rescisão, somente multas e advertências.

“A Sabesp diz que está tudo sob controle e nós verificamos nas diligências que a realidade é muito diferente e está totalmente fora de controle. Estamos à beira de um caos hídrico em São Paulo”, afirmou. Segundo Benko, os problemas foram encontrados em visitas a bairros periféricos, escolas e unidades de saúde.

Ainda que não seja caso para romper o contrato, Benko dá como certa a penalização da Sabesp com multa. “Temos de considerar que a Sabesp está em mora – termo jurídico para dívida – com a cidade de São Paulo. Se a empresa que coleta lixo deixa de fazê-lo por três dias, paga uma multa. A Sabesp tem de fornecer água. Se não fornece tem de pagar multa”, defendeu.

No entanto, Benko não desconsidera o fato de que a companhia é a única prestadora do serviço no estado. Mas defende que a prefeitura se estruture para garantir o atendimento da população no curto prazo. “A Sabesp tem ainda doze anos de contrato com a cidade. Não podemos aguentar todo esse tempo.”

E, assim como outras cidades que têm autonomia, como Guarulhos e Santo André, a capital paulista poderia estabelecer um contrato de compra de água da Sabesp. “A cidade também tem um grande potencial de água subterrânea”, ponderou.

O vereador criticou o fato de a água ser tratada, “tanto pela Sabesp como pelo governo federal, como um produto”. Ele destacou o fato de a companhia ser “privatizada”, por ter aberto suas ações na bolsa de valores de Nova York, distribuindo lá US$ 2 bilhões em dividendos aos acionistas privados. “Do outro lado temos R$ 1,2 bilhão em impostos arrecadados pelo governo federal. A água não pode ser lucrativa, nem tributada”, concluiu.

Amanhã (22), a comissão deve ouvir o ex-presidente da Sabesp Gesner Oliveira (2007-2010), responsável pelo processo de abertura das ações da companhia na bolsa de valores de Nova York.

 

 
 
 

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