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Ação judicial exige que Sabesp diminua retirada de água no Cantareira

Ministérios Públicos Estadual e Federal tentam impedir uso total da segunda cota do volume morto e pedem recuperação do manancial em 5 anos

Por Redação

Os Ministérios Públicos Estadual e Federal entraram na Justiça com uma ação civil pública para tentar controlar a retirada de água do Sistema Cantareira pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A ideia é proibir a captação integral da segunda cota do volume morto do manancial e garantir que o atual estoque de água dure até o final de novembro. Nesta segunda-feira (6), o sistema chegou a 5,8% da capacidade, nível mais baixo de sua história.

A ação foi ajuizada na 3ª Vara da Justiça Federal de Piracicaba e é resultado de uma investigação sobre a crise do Cantareira, realizada por promotores do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema). Além da Sabesp, também são réus a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE), que atuam como órgãos reguladores.

Para os promotores, é preciso estabelecer um limite máximo de utilização das águas do Sistema Cantareira para evitar o esgotamento dos reservatórios. Eles pedem que sejam definidas novas vazões para que o sistema atinja, em 30 de abril de 2015, início do período de estiagem, pelo menos os 10% registrados na mesma data deste ano. Além disso, o documento solicita que sejam adotadas medidas para recuperar o manancial em um prazo de 5 anos.

Foto de capa: Divulgação/Sabesp

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