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Alckmin cria 2º batalhão antiterrorismo da PM, mas governo sonega informações à imprensa

Questionada sobre o uso de batalhões antiterrorismo em protestos de movimentos sociais, a assessora de imprensa indagou: “O que vocês querem com esse texto?”

Por Diego Sartorato, da Rede Brasil Atual

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) publicou na edição da última sexta-feira (18) do Diário Oficial o decreto que cria o 2º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (BAEP), que tem entre as atribuições “ações de controle de distúrbios civis e de antiterrorismo”. A sede do 2º BAEP será a cidade de Santos, no litoral. Em janeiro deste ano, o governo estadual criou o 1º BAEP, com base em Campinas, a 84 quilômetros da capital paulista.

Com efetivo de 413 policiais da Força Tática dos municípios de Campinas, Valinhos, Paulínia, Indaiatuba e Vinhedo, o 1º BAEP conta ainda com 52 picapes Hilux e treinamento especial em “policiamento de choque”. A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo para solicitar informações sobre o efetivo e a estrutura do 2º BAEP, bem como um balanço da atuação do 1º BAEP ao longo dos últimos sete meses. Entre os questionamentos, a RBA perguntou se o batalhão antiterrorismo foi utilizado alguma vez durante as manifestações públicas que vêm ocorrendo em São Paulo desde janeiro e que constantemente têm sido dispersadas com violência pela Polícia Militar.

As informações, no entanto, não foram encaminhadas. “O que você quer com esse texto?”, perguntou a assessora de imprensa, antes de informar que as questões enviadas pela RBA não seriam respondidas. “Eu não sou repassadora de informações, sou assessora de imprensa. Se você quer as informações, eu preciso saber qual é a ‘linha’ do seu texto”, insistiu, ao ser alertada sobre o caráter público das informações.

A assessoria de imprensa sugeriu à reportagem que aguardasse a publicação de release (texto de divulgação específica para jornalistas) no site da Secretaria de Segurança Pública para retirar de lá as informações. O site oficial da secretaria, no entanto, está fora do ar desde 5 de julho deste ano, por decisão do governo Alckmin de deixar offline todo material que pudesse ser compreendido como propaganda –inclusivereleases. A página oferece cadastro a jornalistas para acessar conteúdo de divulgação em área restrita, mas aRBA aguarda login e senha desde as 15h desta sexta-feira, sem sucesso.

A última linha de argumentação da reportagem para solicitar informações foi o fato de que a Lei de Acesso à Informação, que desde 2011 regulamenta as condições de confidencialidade de documentos e informações da administração pública, confere caráter público a todos os dados solicitadas. “Eu não trabalho em uma empresa pública, trabalho na CDN”, encerrou a assessora.

A CDN Comunicação Corporativa Ltda. tem contrato público com o governo estadual no valor de R$ 5,9 milhões para o biênio 2013/2014, com o objeto de prestação do serviço de assessoria de imprensa, ou seja, planejar a divulgação de atos do governo e atender à demanda de jornalistas. Em seu site, identifica como clientes o governo estadual, a Empresa Metropolitana de Transporte Urbano (EMTU) e a Sabesp. Já no nível federal, a agência declara como clientes Banco do Brasil, Eletrobras Furnas e os ministérios da Saúde e da Justiça, além da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Entre os meios de comunicação, presta serviços de comunicação à Rede Globo e à revista Veja.

O fundador e presidente da empresa, João Rodarte, vem de longas relações com as gestões do PSDB à frente do governo estadual: foi diretor da Secretaria de Comunicação e da Secretaria de Cultura de São Paulo no governo Franco Montoro, além de chefiar a assessoria do senador Fernando Henrique Cardoso, de 1984 a 1987. Foi fundador, primeiro presidente e integra o Conselho da Associação Brasileira das Agências de Comunicação (Abracom).

Tropa obscura

Em janeiro, a RBA tentou solicitar informações à Secretaria de Segurança Pública sobre a atuação do primeiro batalhão antiterrorismo, então recém-criado, mas também encontrou uma secretaria indisposta ao compartilhamento de informações. Naquela ocasião, a única informação enviada à redação foi um releaseque não respondia aos questionamentos específicos da reportagem, uma vez que esse tipo de material é composto apenas com informações selecionadas pela equipe da CDN e do governo estadual e tem como objetivo servir de divulgação geral. É prática comum entre alguns veículos de comunicação publicar os textos, que têm estilo jornalístico, na íntegra.

Seguem sem resposta questões importantes sobre o batalhão antiterrorismo, como, por exemplo, o que o governo estadual considera “terrorismo”. O Código Penal brasileiro não tipifica esse crime, que é tema de projeto de lei polêmico no Congresso: ativistas pela liberdade de manifestação acusam o texto, montado por grupo de juristas coordenado pelo senador José Sarney (PMDB-AP), de enquadrar como terroristas militantes de movimentos sociais e representantes sindicais de trabalhadores de setores públicos ou estratégicos.

A reportagem tentou ainda obter da Secretaria de Segurança Pública informações sobre a atuação da tropa antiterrorismo durante a operação especial de segurança pública armada para a realização da Copa do Mundo em São Paulo, que segue ativa até domingo (20). São 4,2 mil oficiais realizando o policiamento ostensivo e repressivo na Capital Paulista, muitos deles vindos de outras regiões do estado e da escola de formação, onde ainda estudam para se formar policiais.

Foto de capa: José Luis da Conceição/Governo do Estado de SP

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