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Fim da revista vexatória é aprovada na Alesp

O projeto de lei que prevê revista mecânica em presídios aguarda a aprovação do governador Geraldo Alckmin (PSDB)

Por Redação

O projeto de lei que acaba com a revista íntima de visitantes de presídios foi aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A proposta, de autoria do deputado José Bittencourt (PSD), agora aguarda a sanção do governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Atualmente, os visitantes são obrigados a ficar nus, fazer agachamentos e submeter-se a outras situações humilhantes. Se o projeto de lei entrar em vigor, esse tipo de revista será substituída pela mecânica, com raio X e detectores de metais.

Em 2012, das 3,5 milhões de revistas vexatórias feitas nos presídios do Estado de São Paulo, em apenas 0,02% houve a apreensão de drogas ou celulares, segundo um estudo feito pela Rede Justiça Criminal.

Além disso, a Constituição Federal garante o direito à intimidade e assegura o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação, o que justificaria a ilegalidade das revistas vexatórias.

(Foto de capa: Geledés)

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