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Campanha pede ocupação dos Conselhos Municipais

Enquanto se fala de crise de representatividade, há espaços para participação direta pouco explorados pela população

Por Redação

Muito se falou, durante as manifestações de junho do ano passado, sobre uma crise de representatividade no sistema político brasileiro. Constantemente, contudo, espaços abertos para a sociedade civil são ignorados pela população, que muitas vezes sequer tem o conhecimento de que pode participar mais ativamente do poder público. Para preencher esta lacuna foi encampada uma nova campanha na rede: #ocupeosconselhosmunicipais.

A criação dos Conselhos Municipais está prevista na Constituição de 1988, que incentiva a participação civil na administração pública. “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”, diz parágrafo único do artigo 1º. Uma nação que apelida sua Carta Magna de “cidadã” precisa saber que existem instrumentos para exercer a cidadania.

A bandeira foi hasteada por Milena Franceschinelli, de Ubatuba, no Facebook, “para fortalecer a democracia direta”. “É um espaço fantástico para democracia, cidadania e fiscalização. E quase ninguém conhece”, defende ela, que atualmente representa a prefeitura no Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Pesqueiro mas já participou como civil de outros grupos do tipo.

Os conselhos, criados para fins específicos, são ocupados por representantes da sociade civil e do Estado em proporção variável. Nos conselhos de saúde, por exemplo, 25% dos integrantes são representantes oficiais, 25% de entidades não-governamentais e 50% usuários do Sistema Único de Saúde. A existência deste conselho é obrigatório para o recebimento do repasse do SUS, e conselheiros são responsáveis por acompanhar verbas e elaborar metas.

Outros conselhos no nível municipal vão desde o Conselho de Alimentação Escolar, que acompanha financiamento e qualidade das merendas, ao Conselho de Assistência Social, que verifica eficácia de programas sociais e apoio da Prefeitura em programas para crianças, idosos e portadores de deficiências físicas.

A presidente Dilma Rousseff assinou nesta semana o texto que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS), que objetiva aproximar governo e entidades civis através de fóruns de diálogo. São novas portas de participação, mas para que funcionem precisam do engajamento popular.

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