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TJ suspende audiências públicas do Plano Diretor de SP

Associação Preserva São Paulo moveu ação civil pública e obteve decisão favorável; medida não atinge trâmite

Por Gisele Brito, da Rede Brasil Atual

O desembargador Camargo Pereira, da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu na noite desta terça-feira (15) liminar em ação civil pública movida pela Associação Preserva São Paulo contra a Câmara Municipal suspendendo as audiências públicas do Plano Diretor Estratégico (PDE) de São Paulo. Com a decisão, as quatro últimas audiências estão suspensas. Hoje (16) seriam realizadas a de habitação e a setorial centro-oeste. Na quinta-feira (17), seria a de mobilidade e a setorial leste.

Segundo o presidente da Associação Preserva São Paulo, Jorge Eduardo Rubies, a ação civil foi proposta porque as audiências públicas “estavam repletas de irregularidades”. “Todos os dias eles estão mudando o texto. Um dia é um, no outro já mudou”, afirma Rubies. A ação começou a tramitar no dia 11.

Além disso, Rubies alega que a Câmara faz verdadeira “maratona”, com duas audiências públicas no mesmo dia para acelerar o processo e cumprir mera formalidade. “Toda hora um vereador empurra uma emenda para favorecer o setor imobiliário. É uma verdadeira competição para ver quem favorece mais. Tanto na oposição quanto na situação. Eles estão unidos.”

Ainda segundo Rubies, o atual projeto do Plano Diretor beneficia “descaradamente a especulação imobiliária” em detrimento de toda a sociedade.

Na decisão, o juiz Camargo Pereira afirma que nas audiências públicas já realizadas nos dias 5 e 6 deste mês havia pelo menos dois textos diferentes sobre o mesmo assunto, o que “confundia os presentes”. As audiências mencionadas foram realizadas no Centro de Convenções do Anhembi e reuniram mais de 3 mil pessoas.

Antes de o projeto substitutivo 688/2013 ser apresentado pelo vereador Nabil Bonduki (PT), apenas o Legislativo realizou 45 audiências públicas, sendo quatro macrorregionais, 31 regionais em todas as subprefeituras e dez temáticas, voltadas para temas como habitação, meio ambiente, mobilidade, uso de solo e gestão democrática. Na segunda e na terça o texto voltou a ser debatido.

A Lei Orgânica do Município obriga que a Câmara convoque apenas duas audiências públicas para tratar do Plano Diretor. Como apenas o Legislativo realizou um número maior que o exigido, em tese, a ação do Preserva não invalida o processo até aqui.

O agravo refere-se apenas às audiências públicas, não tratando da tramitação do PDE na Comissão de Políticas Públicas da Câmara, com votação marcada para o dia 23. A votação já foi adiada três vezes. Entre os motivos, estava a negociação em relação à construção do aeródromo em Parelheiros, área de proteção ambiental. Reservadamente, vereadores também acusam a administração Haddad de não dialogar com a casa e, por isso, a tramitação do plano estava sendo usada como moeda de pressão.

Urbanistas, movimentos sociais, advogados e defensores públicos avaliaram positivamente o substituto do PDE e ressaltaram a criação de mecanismos que garantiam a criação de um estoque de terras públicas na cidade.

A reportagem não conseguiu falar com o vereador Bonduki, que participava de audiência pública sobre o PDE no CEU Meninos, no Sacomã.

(Crédito da foto da capa: Luiz França/CMSP)

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