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Sociedade defende direito à manifestação

Coletivos reunidos nesta terça (25) em São Paulo avaliam que excessos da PM cerceiam a liberdade de expressão

Por Tadeu Breda, da Rede Brasil Atual

Evento foi convocado para debater desmilitarização da polícia (foto: Sergio Silva)
Evento foi convocado para debater desmilitarização da polícia (foto: Sergio Silva)

Setores da sociedade civil paulistana intensificaram na noite desta quarta-feira (25) articulações para defender o direito de manifestação em São Paulo, que, avaliam, tem sido ameaçado pelas ações excessivas da Polícia Militar e a complacência das autoridades com as violações perpetradas pela tropa. Mais de 200 pessoas compareceram ao encontro, realizado na Praça Roosevelt, centro da capital. Ao final, foi lançada uma petição pública. A ideia, agora, é organizar, nas próximas semanas, um protesto com movimentos sociais, coletivos, organizações populares, cidadãos e artistas pelo respeito à liberdade de expressão nas ruas.

Na petição, o grupo avalia que as manifestações cada vez mais intensas indicam a necessidade de “radicalizar” a participação política dos brasileiros – o que, afirma, fortalece a democracia. No entanto, continua o texto, “muitas foram as cenas de truculência policial: uso de armas, prisões arbitrárias, falta de identificação etc.” Os episódios de violência contra manifestantes, jornalistas e advogados, documentados em dezenas de relatos e vídeos, teriam contribuído “para que as cortinas pesadas que encobrem o comportamento cotidiano das polícias militares nas favelas e periferias fossem abertas: repressão, violência, despreparo para o convívio democrático.”

Por isso, o manifesto pede o abandono “imediato” do uso de armas letais em manifestações populares; fim da interferência policial no trabalho da imprensa, de advogados e socorristas durante os protestos; fim da prisão por averiguação, “inexistente no ordenamento jurídico brasileiro”; uso obrigatório de identificação por parte dos policiais; e punição aos agentes envolvidos em violência física e psicológica. O texto se opõe ainda ao emprego das Forças Armadas contra manifestantes antes, durante ou depois da Copa do Mundo, e se posiciona de maneira contrária à lei antiterrorismo e outras propostas que pretendam proibir máscaras e endurecer penas para quem participa de protestos.

O debate realizado na Praça Roosevelt ocorre apenas três dias depois de a PM paulista ter inaugurado uma “nova tática” para reprimir manifestações na capital. Conhecida como kettling (chaleira, em inglês) ou Caldeira de Hamburgo, em referência à cidade alemã, a manobra consiste em mobilizar um grande contingente de policiais para cercar e inviabilizar a passeata. Em São Paulo, o comando da PM destacou 2,3 mil policiais para uma marcha contra a Copa do Mundo que reunira 1,5 mil pessoas. Antes de qualquer indicativo de violência ou vandalismo, a tropa rodeou os manifestantes e prendeu 262. Todos foram levados a delegacias do centro da capital, registrados e liberados em seguida, sem acusação.

De acordo com levantamento da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), ao menos 14 jornalistas que cobriam o protesto foram agredidos, presos ou impossibilitados de registrar livremente a ação. O cerco preventivo foi criticado pela Ouvidoria das Polícias do Estado de São Paulo e pela Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo por haver cerceado o direito de manifestação. No entanto, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) e a cúpula da segurança pública estadual comemoraram o operativo por ter reduzido as ocorrências de depredação. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que a nova técnica deve ser avaliada para possível aplicação em outras capitais.

Sempre populações específicas

A reunião na Praça Roosevelt fora originalmente convocada para discutir a desmilitarização da PM, como parte da campanha “Por que o senhor atirou em mim?”. A articulação é conduzida por 18 coletivos de São Paulo, entre eles, as Mães de Maio, com apoio da Coordenadoria Municipal de Juventude, e foi motivada pelo assassinato do jovem Douglas Rodrigues, de 17 anos, atingido no peito por um tiro da polícia em outubro. As discussões também abordaram o tema da legalização das drogas. “A guerra às drogas é o motivo pelo qual a polícia se vê no direito de enquadrar qualquer um, sobretudo nas periferias”, lembrou Roberta Costa, membro do Coletivo DAR. “A proibição das drogas não tem nem cem anos e está historicamente relacionada ao controle social de determinadas populações, como negros e imigrantes.”

Pouco antes do início dos debates, às 17h, homens do Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico (Denarc) da Polícia Civil usaram viaturas descaracterizadas para entrar na favela do Moinho, no centro da capital, supostamente em busca de traficantes. Moradores afirmam, porém, que os agentes irromperam nas casas sem mandado, ofenderam e agrediram moradores. Hostilizados, os policiais retornaram mais tarde em maior número. Em nota, a Secretaria de Segurança Pública afirmou que a operação deteve um adolescente e apreendeu 259 porções de cocaína e 150 pedras de crack. Logo após, os moradores realizaram um protesto na avenida Rio Branco, sendo reprimidos pela tropa de choque.

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