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Ato hoje pede justiça no caso do assassinato do jovem Kaique

Centro Acadêmico XI de Agosto repudia registro do boletim de ocorrência como suicídio e pede aprovação do PLC 122/2006

Por Redação

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Corpo de Kaique foi encontrado com sinais de tortura e espancamento (foto: Reprodução/Facebook)

O Centro Acadêmico XI de Agosto – Gestão Coletivo Contraponto, da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, manifestou-se a respeito do assassinato do jovem  Kaique Augusto Batista dos Santos, de 16 anos, cujo corpo foi encontrado no último sábado (11), no centro da capital paulista, com evidentes sinais de tortura e espancamento. A polícia, no entanto, registrou no boletim de ocorrência a suspeita de suicídio. Há indícios insuspeitos de que Kaique tenha sido vítima de ódio racista e homofóbico. A entidade estudantil repudia essa conclusão e convoca para ato-protesto a ser realizado nesta sexta-feira, com concentração às 18h30 no largo do Arouche, região central da capital. Abaixo, íntegra da nota divulgada pelo CA XI de Agosto:

“A homofobia e a transfobia são problemas ainda vistos hoje na sociedade brasileira. Fruto da ignorância e do preconceito, fazem vítimas de violência moral e física todos os dias. O papel do Estado é construir políticas públicas que promovam a diversidade e efetivem outros valores, baseados numa cultura democrática e de liberdade. No tocante à prevenção, urge a aprovação no Legislativo do PLC 122/2006, vilipendiado na anexação ao projeto de reforma do Código Penal, para criminalizar atos de homofobia e transfobia, os chamados crimes de ódio.

Dados da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, em relatório de 2012, apontam o perfil da homofobia em nosso país: 52% das vítimas identificadas são negras, 61% são jovens até 29 anos.

As investigações estão sendo conduzidas. Contudo, o XI de Agosto vem expressar seu repúdio à qualificação, por parte do 2º DP (Bom Retiro), do caso como “suicídio”. Há fortemente indícios de que o caso de Kaique seja mais uma violência homofóbica contra um jovem e negro, na cidade de São Paulo. Seu corpo foi encontrado no sábado, mutilado, após o jovem ter ido a uma festa na sexta à noite. Sem dentes, com hematomas na cabeça (provavelmente ocasionado por chutes), e com uma barra de ferro atravessando sua perna, com evidentes sinais de tortura física. No atestado de óbito, consta inclusive traumatismo craniano como causa mortis. Seu corpo foi enterrado ontem (quinta-feira), sem velório, em Taboão da Serra.

O XI de Agosto expressa sua solidariedade à família e aos amigos e amigas de Kaique. Tal barbárie não pode ser considerada pelo aparato policial do Estado de São Paulo enquanto “suicídio”. Tal crime não pode permanecer sem a devida tipificação. A homofobia e a transfobia não podem mais ser toleradas na sociedade brasileira! Criminalização da homofobia e da transfobia já! O Centro Acadêmico XI de Agosto – Gestão Coletivo Contraponto estará presente e convoca tod@s estudantes para somar forças no Ato-Protesto nesta sexta, às 18h30, com concentração no Largo do Arouche, no Centro de SP.”

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