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Opinião: Condenação do Massacre do Carandiru mostra que Brasil avança

Por Ariel de Castro Alves

Vinte e três PMs foram condenados pela morte de 13 presos no 2º Pavimento do Pavilhão 9 (Foto: Agência Brasil)

Apesar de tardia e com poucos efeitos práticos com relação ao cerceamento da liberdade dos condenados, a sentença condenatória dos policiais que participaram do Massacre do Carandiru, divulgada no dia 21 de abril: dia do Policial Militar, representa um importante recado da sociedade e da Justiça Brasileiras de que não é aceitável que policiais promovam fuzilamentos e depois tentem inviabilizar as perícias e apurações, removendo corpos e executando testemunhas e, ainda, forjando provas com a finalidade deliberada de garantir a impunidade dos crimes.

A promotoria também desmontou as teses de estrito cumprimento do dever legal e de legítima defesa, mostrando que, apesar de estarem cumprindo ordem legal para entrar e controlar a rebelião, os PMs, na verdade, entraram e fuzilaram os presos ao invés de contê-los. Depois tentaram forjar a legítima defesa simulando ferimentos em si próprios e apresentando armas frias, que pertenciam a eles mesmos, como se fossem dos presidiários.

A sentença tem efeitos pedagógicos para demonstrar que polícia eficiente não é aquela que executa pessoas, independente de quem seja, mas que promove contenção em situações de rebeliões, e também previne e esclarece crimes.

Dá uma importante lição à polícia truculenta e violadora dos direitos humanos, herdada do Regime Militar, mas que ainda atua ativamente nos dias de hoje, humilhando, torturando e matando jovens pobres nas periferias das cidades.

O Júri Popular, formado por pessoas comuns, se contrapôs a parte do senso comum da população que entende que o papel da polícia é torturar e matar suspeitos de crimes em nome de uma suposta guerra à criminalidade.

Os jovens jurados, que representaram a população brasileira, deram um importante exemplo de honestidade, coragem, dignidade e cidadania, mostrando que maus policiais não podem estar acima das leis e da Justiça.

Possivelmente, a partir dos exemplos de violência policial mostrados pelos promotores, os membros do Júri refletiram: um dia o mau policial mata o criminoso; no dia seguinte, o presidiário; no dia posterior, o suspeito e, no próximo dia, qualquer um de nós ou um familiar nosso pode também ser assassinado por um policial e ainda vão “fabricar provas” e afirmar que foi “resistência à prisão” e que foi morto mais um“bandido perigoso”.

Apesar dos percalços e de toda a morosidade, esta decisão mostra que podemos acreditar que o Brasil está avançando na proteção dos direitos humanos e na construção da cidadania!

Ariel de Castro Alves, advogado, especialista em políticas de segurança pública e membro do Grupo Tortura Nunca Mais- SP e do Movimento Nacional de Direitos Humanos, que acompanhou o julgamento.

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