Home»Sem categoria»Proposta de Alckmin para cotas é “atentado à Constituição”, dizem Juízes para a Democracia

Proposta de Alckmin para cotas é “atentado à Constituição”, dizem Juízes para a Democracia

Associação Juízes para a Democracia pede a reitores de universidades paulistas que revejam posição sobre o Pimesp

Por Igor Carvalho

Julio Cézar Durigan, reitor da Unesp, declarou em audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) que a instituição deve aprovar Pimesp (Foto: Alesp)

A Associação Juízes para a Democracia (AJD) enviou um documento aos reitores das univesridades paulistas condenando o Programa de Inclusão com Mérito do Estado de São Paulo (Pimesp), proposta do governador Geraldo Alckmin (PSDB) para distribuir cotas nas três universidades estaduais. Para os juízes, o projeto “apresenta, no seu bojo, discriminação negativa”.

A AJD pede que os reitores da Universidade São Paulo (USP), Universidade Estadual Paulista (Unesp) e Universidade de Campinas (Unicamp) levem aos seus conselhos, que devem votar a aprovação do projeto, o documento expedido pela entidade.

Os reitores já se manifestaram favoráveis a proposta de Alckmin e sinalizaram que o projeto deve ser aprovado nas instâncias internas das universidades. Em audiência pública, na última quarta-feira (13), o reitor da Unesp, Julio Cézar Durigan, afirmou que a proposta “terá, certamente, o respaldo do conselho universitário”.

A proposta do governo do Estado de São Paulo prevê a criação do chamado “college”, um curso de dois anos, à distância, a que cotistas serão submetidos. Se alcançar 70% de nota no primeiro ano, o cotista terá acesso às Faculdades de Tecnologia do Estado de São Paulo (Fatec). Se no ano seguinte for mantido o percentual de 70%, ou mais, o aluno poderá entrar nas universidades estaduais.

Confira o texto do documento, na íntegra:

MAGNIFÍCO REITOR

Recentemente, foi noticiado que o Estado de São Paulo pretende adotar para as suas universidades um sistema de cotas sociais e raciais.  A notícia, por si só, seria auspiciosa, não fossem os detalhes revelados, a partir dos quais se pretende realizar, por meio de tão importante ação afirmativa, o ingresso dos alunos cotistas nas universidades paulistas.

Com a devida vênia, o programa apresentado (PIMESP – PROGRAMA DE INCLUSÃO COM MÉRITO NO ENSINO SUPERIOR PAULISTA) não se coaduna com o que se entende por ação afirmativa, em que se pretende a inclusão de parcela significativa da sociedade (negros e alunos provenientes de escolas públicas) alijada por anos das universidades públicas paulistas.

Essa proposta, na realidade, apresenta, no seu bojo, forma de discriminação negativa, o que não pode ser admitido, sob pena mesmo de atentado à Constituição.  Ademais, exigir, v.g., que os alunos das escolas públicas e negros realizem, diversamente dos demais, curso antecedente ao ingresso, significa tratá-los de forma pejorativa e aumenta o nível de exclusão a que já se encontram previamente submetidos.

Assim, por meio deste documento, a Associação Juízes para a Democracia (AJD), que congrega juízas e juízes comprometidos com os princípios democráticos e com a garantia dos Direitos Humanos, vem à presença de Vossa Magnificência, consoante com os seus propósitos estatutários da busca de uma sociedade mais justa e democrática, para externar a sua preocupação com o projeto anunciado.

A AJD acredita que o ideal seria o debate, como pretendem várias entidades componentes da Frente Pró-Cotas de São Paulo, como está previsto no projeto de lei nº 530/04, atualmente em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

E no desejo de contribuir para esse debate, a AJD leva a Vossa Magnificência a sua posição a respeito e solicita que este documento seja lido na sessão do Conselho Universitário designada para deliberar sobre o tema em tela.

Respeitosamente, aproveito esta oportunidade para apresentar protestos de elevada estima e distinta consideração.

 

Comentários

Comentários

Sem comentário

Comente aqui

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Jantar com empresários: Campos percebeu que o ponto fraco do governo Dilma é a boca

São Sebastião decreta estado de calamidade pública