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MPF promove audiência pública para debater advocacia “Pro Bono”

Da Redação

O Ministério Público Federal realiza no dia 22 de fevereiro, às 14h, uma audiência pública para discutir  a norma da OAB que proíbe advogados de prestarem assistência jurídica e judiciária gratuita (Pro Bono) a pessoas físicas.

As informações reunidas serão usadas no inquérito civil público que apura a legalidade das determinações da OAB-SP. A audiência acontecerá no auditório da Procuradoria Regional da República da 3ª Região. O acesso à audiência é aberto ao público. Confira o edital do evento.

A inscrição para pronunciamentos poderá ser feita na sede da PRDC, por meio de formulário, na rua Frei Caneca, 1360,  Consolação, até as 18h do dia 19 de fevereiro. O inquérito civil está disponível no local para cópia e consulta.

Serviço
AUDIÊNCIA PÚBLICA – Advocacia Pro Bono
Horário: 14h
Local: Auditório do Ministério Público Federal
Endereço: Avenida Brigadeiro Luiz Antônio, 2020

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