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Últimos moradores da Vila Itororó podem ser despejados sem alternativa de moradia adequada

Por Raquel Rolnik

Esta semana recebi um e-mail da Antônia, moradora da Vila Itororó, no bairro da Bela Vista, em São Paulo. Ela é uma das 15 pessoas (de sete famílias) que ainda estão na Vila desde que um decreto de utilidade pública, em 2006, determinou o despejo dos moradores do local com o objetivo de transformar o espaço em um centro cultural e gastronômico. As demais famílias, de um total de 71, já deixaram a Vila em dezembro de 2011. Com a ajuda do Serviço de Assessoria Jurídica Universitária (SAJU), da Faculdade de Direito da USP, os moradores conseguiram algumas vitórias na tentativa de garantir o direito à moradia das famílias que moram na Vila. Uma dessas vitórias foi o reassentamento das pessoas em moradias no próprio bairro.

No e-mail que me enviou, a Antônia conta que ela e os demais moradores remanescentes –  entre eles, há uma senhora de 73 anos em tratamento médico e crianças com idade de 0 a 3 anos – foram  inseridos como beneficiários no empreendimento habitacional chamado “Bom Retiro C”, localizado na Rua Guilherme Mawl. A data prevista para a entrega deste conjunto era a primeira quinzena de dezembro deste ano, mas o CDHU informou que esse prazo seria prorrogado para abril de 2013.

Inicialmente, esses moradores deveriam ter sido também incluídos no programa de bolsa-aluguel até que os imóveis fossem entregues. Mas, segundo Antônia, a Habicentro (Superintendência de Habitação Popular da prefeitura – região central) informou que não havia necessidade de inclusão dos moradores no auxílio, pois não havia ainda a imissão da posse e as obras de restauro e implantação do polo cultural não aconteceriam em 2012. Assim, os moradores poderiam permanecer na Vila à espera da entrega das unidades.

Mas em novembro, os moradores receberam um ofício comunicando a imissão de posse e, na semana passada, um oficial de justiça foi enviado para informar que todos deveriam deixar a vila até o dia 14 de dezembro, ou seja, amanhã! Antônia diz que ao procurar o diretor da Habicentro para resolver a questão, ele respondeu que nada mais poderia ser feito, pois o caso teria “fugido da alçada da habitação” e que restava aos moradores procurar uma prorrogação de prazo com a Secretaria de Cultura, responsável pelo projeto que será implementado no local.

Para além da situação especifica de Antônia e de outros moradores da Vila Itororó, essa situação é recorrente – as ordens de despejo são executadas sem que a alternativa de moradia adequada já esteja disponível. Trata-se de uma violação clara do direito à moradia das pessoas, que o Judiciário e órgãos do Executivo brasileiros cometem sistematicamente!

Raquel é urbanista, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo e relatora especial da Organização das Nações Unidas para o direito à moradia adequada.

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