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Famílias do MST saem do Incra e temem “novo Pinheirinho” em despejo

Justiça concede reintegração de posse em assentamento em Americana (SP), onde os moradores, há 7 anos, vivem e produzem alimentos

Por Luiz Felipe Albuquerque, da Página do MST

Os 500 trabalhadores rurais do MST saem na tarde desta quarta-feira (12/12) da superintendência estadual do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em São Paulo, depois de uma reunião com o superintendente do órgão, Wellington Diniz.

Os Sem-Terra se dirigem ao município de Americana (SP), para se somarem as famílias do assentamento Milton Santos – que estão ameaçadas de despejo – e formarem um acampamento de resistência.

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Ao longo desta manhã, os trabalhadores rurais do MST se reuniram com o superintendente do órgão para discutirem o pedido de reintegração de posse da Justiça do Assentamento Milton Santos e a suspensão do processo de remoção de famílias de outros assentamentos.

Na terça-feira, o Incra foi notificado do despacho do juiz sobre a reintegração de posse. A partir de agora, o Poder Judiciário deu às famílias que vivem no assentamento desde 2006 um prazo de 15 dias para deixarem a área.

O superintendente do Incra está reunido nesta tarde com desembargadores do Tribunal Regional Federal de São Paulo, a Ouvidoria Agrária Federal e o setor jurídico do Incra para discutir a situação da área.

O Incra declarou que não irá executar a reintegração de posse. Com isso, o juiz pode mandar forças policiais para expulsar as famílias. “A área é de propriedade da União. As famílias vivem há sete anos no assentamento, onde construíram suas vidas e produzem alimentos. Esperamos que o Poder Judiciário encontre uma alternativa para evitar um ‘novo Pinheirinho’”, disse Delwek Mateus, da direção estadual do MST.

Delwek se refere a ação que ocorreu em janeiro, quando a Polícia Militar do governo tucano de Geraldo Alckmin fez uma reintegração de posse violento, cumprindo decisão judicial, para expulsar 1.600 famílias de trabalhadores, crianças, jovens e idosos, que viviam desde 2004 no bairro Pinheirinho, em São José dos Campos (97 km de SP), com dois helicópteros, carros blindados e 2 mil soldados do Batalhão de Choque.

Imbróglio jurídico

Há uma situação peculiar do ponto de vista jurídico neste processo, já que a reintegração foi concedida em nome da família Abdala e da Usina Ester, porém a área está sob domínio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com o processo, a família Abdala detém o direito de posse da área, mas não a propriedade, que é um patrimônio público. A área já foi desapropriada e é de propriedade do INSS. O juiz não deu o direito de propriedade à família e à usina Ester.

O governo federal só pode desapropriar a área por interesse social se a Justiça passar as terras à família Abdalla. Apenas nessa situação que a presidenta Dilma Rousseff poderia assinar um novo decreto de desapropriação para reintegrar a área ao patrimônio da União.

O Assentamento

Há sete anos, cerca de 70 famílias do Assentamento Milton Santos, localizado nos municípios de Americana e Cosmópolis (SP), vivem, produzem alimentos e abastecem o mercado local. A área do assentamento pertencia à família Abdalla e foi repassada ao INSS como forma de pagamento dos impostos por causa das dívidas com a União.

O assentamento foi reconhecido pelo Incra em julho de 2006. Até a desapropriação, a área era usada irregularmente pela Usina Ester para a monocultura de cana de açúcar.

A área foi confiscada em 1976 pela ditadura-militar em função de dívidas que o grupo Abdala tinha com a União. Várias propriedades do grupo foram confiscadas e encaminhadas para órgãos públicos. Uma delas ficou no nome do INPS, hoje Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Mas havia uma cláusula no final dessa medida dizendo que se os bens confiscados fossem maiores do que a dívida que a empresa tinha, se faria a devolução do bem. Em 1981, o grupo entrou com uma prestação de contas e provou que os bens eram maiores que a dívida, obtendo a devolução de alguns bens, entre esses a área do assentamento.

Essa ação transitou em julgado em 1990, só que a empresa não foi no cartório registrar a propriedade no seu nome, ela continuou em nome do INSS. Isso é uma forma de ocultar patrimônio, porque eles deviam para outros setores e pessoas, e tendo o patrimônio em mãos, acabariam perdendo.

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