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Por que governos não conseguem gastar verbas previstas para prevenção de desastres?

Por Raquel Rolnik 

Folha Online divulgou hoje que o governo federal usou apenas 48% da verba prevista no orçamento de 2012 para ações de prevenção a desastres, especialmente na época de chuvas. Dos R$ 4,4 bilhões previstos, o governo já se comprometeu com o pagamento de R$ 2,1 bilhões (48%) e já pagou R$ 1,1 bilhão. O governo diz que não consegue repassar a verba porque Estados e municípios não cumprem com as exigências necessárias. Estados e municípios certamente sabem suas razões para não atender a tais exigências. Estas vão desde inexistência de recursos para a contrapartida, dificuldades de elaborar ou contratar projetos, entre outras. O Estadão, por sua vez, divulgou hoje que a Prefeitura de São Paulo gastou apenas 43% do total previsto para obras antienchentes em 2012. “Foram reservados R$ 678,4 milhões para melhorias de drenagem urbana neste ano, mas, segundo o último balanço divulgado pela administração municipal, em 12 de novembro, foram empenhados R$ 291,3 milhões”, diz a reportagem.

As reportagens “denunciam” governos como se tudo se tratasse de “incompetência” do setor público, em todos os níveis, e como se disponibilizar dinheiro no orçamento fosse o único elemento relevante nesta equação…

O que o noticiário não explica é que, com o modelo de Estado que temos hoje, particularmente na área de planejamento, projetos e obras, é praticamente impossível elaborar, contratar, executar e pagar obras sem percalços no meio do caminho, transformando tudo numa espécie de corrida de obstáculos. O pior é que quanto mais a sociedade cobra controles, mais o entremeado administrativo-financeiro-burocrático emperra as ações, abrindo mais espaços para que a intermediação de interesses políticos e empresariais entre para “desatar”, seletivamente, os nós. A questão não se resume aos riscos de desastres e à prevenção. É fato que a disponibilidade de recursos aumentou, mas a estrutura da gestão do desenvolvimento urbano no país não se transformou…

Raquel é urbanista, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo e relatora especial da Organização das Nações Unidas para o direito à moradia adequada.

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