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Alckmin cede e inteligência contra o PCC é integrada com Polícia e Receita Federais

Após resistência tucana, plano sai com remoções para presídios federais, bloqueio a financiamento do crime, mas sem tropas federais

Por Cezar Xavier

O governador Geraldo Alckmin recebeu o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para definir ações conjuntas entre os governos estadual e federal em segurança pública. (Foto: Divulgação/ Governo de SP- José Luís da Conceição)

Depois de mais uma noite de chacina, ônibus queimados e toque de recolher que suspendem aulas nas escolas, saiu o anúncio da parceria entre o governo Alckmin e o governo Dilma para um plano de combate ao crime organizado em São Paulo. Estão previstas a criação de uma agência integrada de inteligência, a remoção de chefes criminosos para presídios federais e maior vigilância nas fronteiras para tentar pôr fim à onda de violência em São Paulo.

O anúncio vem após resistência do governo estadual que negava que os assassinatos e atentados que atingiam Capital, interior e litoral estivessem associados ao crime organizado, se afirmava capaz de resolver a crise sem ajuda federal, mas revelava timidez diante da dimensão dos ataques. Nesta terça (6), as imagens de Alckmin e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, juntos após a troca de acusações públicas, revelou o reconhecimento da dimensão da crise que o estado vive na Segurança Pública. Os ataques assinados pelo PCC, que pararam o estado em maio de 2006, mostravam que as parcerias já deviam existir à muito tempo.

O plano foi definido em reunião entre integrantes do governo paulista, liderados pelo governador Geraldo Alckmin e seu secretário de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, e representantes do governo federal liderados pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Isolamento contraproducente

Uma das principais ações do pacote (que tem seis pontos) foi criar uma agência para integrar setores de inteligência das polícias estaduais e federais, Secretaria Nacional de Segurança Pública, Receita e Secretaria da Fazenda. “Os relatórios de inteligência nos permitirão asfixiar o financeiro das organizações criminosas que atuam no estado. Juntos governos federal e estadual são muito mais fortes que o crime organizado”, disse o ministro da Justiça.

Uma das principais medidas de inteligência será esse bloqueio ao financiamento do crime organizado por meio de identificação de contas bancárias e origens do dinheiro da facção criminosa PCC. Uma medida difícil de ser realizada pela polícia científica estadual e pela Fazenda estadual sem o apoio da Receita Federal. A medida contradiz o governador Alckmin, que minimizou em vários momentos a capacidade financeira do PCC. Em outubro, disse que havia “muita lenda” sobre o poder da facção.

A lavagem de dinheiro é a fonte de sobrevivência do crime. Na Itália, o bloqueio dos recursos das “famiglias” foi a principal medida para acabar com a máfia. Para isso, foi preciso tomar medidas heterodoxas, não previstas em lei. Em São Paulo, há investigações sobre campanhas eleitorais financiadas por lideranças do PCC.

Também haverá ações de fiscalização em pontos críticos das fronteiras do Estado como rodovias, porto de Santos e aeroportos. A medida não passa de um reforço sobre ações corriqueiras da Polícia Federal, mas que os políticos tucanos costumam usar contra o governo federal, principalmente durante eleições como a que acabou de ocorrer na Capital. O candidato derrotado à Prefeitura de São Paulo, José Serra (PSDB), culpava a violência em SP pela entrada de armas e drogas em razão da falta de fiscalização nas fronteiras.

Também foi acertada a remoção de presos para penitenciárias federais – o primeiro acusado de mandar matar PMs será Francisco Antonio Cesário da Silva, o Piauí, chefe do PCC na favela Paraisópolis, que irá para Porto Velho (RO). Com relação à transferência de presos, o ministro Cardozo confirmou que serão realizadas, mas que não serão informados os nomes dos detentos ou as datas dos deslocamentos por questão de segurança. O governo federal disponibilizou vagas em presídios federais para abrigar líderes de organizações criminosas que, de dentro de presídios estaduais, estejam no comando de ações do crime organizado.

O envio de tropas federais para o estado foi descartado pelos dois governos. São Paulo tem o maior contingente da União, com pelo menos 100 mil na Polícia Militar e outros 30 mil da Polícia Civil. Esta foi a proposta que mais havia irritado o governo paulista: a oferta da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) para que homens do Exército e da Força Nacional fossem usados para ocupar a Favela de Paraisópolis, nos moldes da parceria com o Rio de Janeiro para a ocupação do Complexo do Alemão. O ministro da Justiça negou prontamente o envio de homens do Exército, afirmando que as Polícias Militares e Civil de São Paulo dão conta do recado.

Para todo efeito, o ônus e o bônus do sucesso ou fracasso das medidas será dividido entre os dois atores políticos. Como disse o ministro, esse trabalho em conjunto tem o objetivo de elaborar uma matriz recíproca de responsabilidades. O Governo Dilma será o principal beneficiário ou prejudicado, já que a população já conhece os limites do PSDB no governo. Será preciso atenção rigorosa a eventuais sabotagens estaduais às medidas propostas, sem parecer que há uma guerra entre petistas e tucanos. A seu favor, o governo federal tem as parcerias com os governos do Rio de Janeiro e de Alagoas, no tratamento a graves crises de segurança.

A primeira reunião da agência de atuação integrada entre as inteligências federal e estadual será realizada na próxima segunda-feira, 12/11. A agência será composta por representantes federais – polícias Federal e Rodoviária Federal; Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça (Depen/MJ), e Receita Federal – e estaduais – polícias Técnico-Científica, Militar e Civil; secretarias de Segurança Pública, de Administração Penitenciária e da Fazenda; e Ministério Público Estadual.

Finalmente, a Cracolândia

Também foram anunciados um programa para enfrentar o crack. O programa “Crack, é Possível Vencer” já existe desde o final de 2011, teve a adesão de 12 estados, mas só agora chega a São Paulo.

No Rio Grande do Sul, por exemplo, foram enviados recursos para oito Centros de Atenção Psicossocial (CAPS-AD) em Porto Alegre, quatro Consultórios nas Ruas e 131 leitos em enfermarias especializadas, três Unidades de Acolhimento Adulto e uma para atendimento de crianças e adolescentes.

Na área de Desenvolvimento Social, haverá a ampliação dos 95 Creas com mais 12 unidades implementadas e mais 690 famílias gaúchas atendidas. A Secretaria Nacional sobre Drogas (Senad) realizou cursos de capacitação para 324 operadores do direito, 86 profissionais entre policiais civis, guardas comunitários e policiais comunitários, 400 profissionais da área de saúde e assistência social na modalidade presencial, além do início de cursos para educadores de escolas públicas (4.729 profissionais) e do Proerd (15 policiais).

Já a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) realizou desde junho capacitação de 80 profissionais de segurança pública nos módulos CNPMC (Curso Nacional de Multiplicador de Polícia Comunitária) e TEPAC (Tópicos Especiais em Policiamento e Ações Comunitárias) e, em setembro, realizará o módulo de abordagem policial a pessoas em situação de risco.

Gabinete Jurídico de crise

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo apresentaram proposta ao governo paulista para a criação de um gabinete de crise contra a onda de violência no estado. Ministério da Justiça e Ministério Público Federal também fariam parte da ação.

Entre as possíveis medidas estão a realização de um mutirão judiciário para tratar dos homicídios e a agilização de autorizações judiciais para investigações especiais, como escutas telefônicas. O governo Alckmin se mostrou “simpático”  à ideia.

Na reunião no Palácio dos Bandeirantes, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, estava acompanhado pela secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki; pelo diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello; pela diretora-geral da Polícia Rodoviária Federal, Maria Alice Nascimento; pelo diretor do Sistema Penitenciário Federal, Arcelino Damasceno, e pelo diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Augusto Rossini.

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