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MPF denuncia coronel Ustra por sequestro qualificado na Ditadura Militar

Outros dois delegados foram citados na denúncia e podem, se condenados, ser penalizados em até 8 anos de prisão

Por Igor Carvalho e Danillo Oliveira

Atualizada às 17h49

Coronel Ustra, recentemente, foi considerado torturador pela Justiça de São Paulo

O coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, que recentemente foi reconhecido pela Justiça de São Paulo como torturador, foi denunciado nesta quarta-feira (17) pelo Ministério Público Federal (MPF) à Justiça Federal, por sequestro qualificado.

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O crime ocorreu em junho 1971. O ex-comandante do Destacamento de Operações Internas de São Paulo (Doi-Codi) teria sequestrado o corretor de valores Edgar de Aquino Duarte. Junto com Ustra foram denunciados o delegado aposentado Alcides Singillo e o delegado Carlos Alberto Augusto. Em caso de condenação, os envolvidos podem ser penalizados com dois até oito anos de prisão.

O MPF afirmou que Duarte foi mantido preso ilegalmente durante quase dois anos. Ele foi libertado em 1973, quando já tinha passado pelas dependências do Doi-Codi e do Departamento de Ordem Política e Social de São Paulo (Deops). Na ação, o MPF alega que “o paradeiro da vítima, após 1973, somente é conhecido pelos denunciados.”

Duarte, nascido em 1941 no interior de Pernambuco, foi expulso da Marinha logo após o golpe militar de 1964, sob a acusação de se opor ao regime ditatorial comandado pelas forças armadas do Brasil. Após viver em Cuba por um tempo, volta ao Brasil em 1968, e passa a se apresentar pelo codinome Ivan Marques Lemos.

Alguns depoimentos colhidos após o sumiço de Duarte fazem o MPF crer que ele não tinha qualquer envolvimento com a esquerda ou resistência a Ditadura Militar. Um pouco antes de ser preso, o ex-fuzileiro naval dividia um apartamento com o Cabo Anselmo. Este teria citado Duarte por cinco vezes em um depoimento no Deops, ao delegado Carlos Alberto Augusto, um dos denunciados pelo MPF. Há suspeitas de que Duarte tenha sido preso apenas por saber a verdadeira identidade de Cabo Anselmo, sabido cooperador do regime que mudou de lado, passando a se infiltrar em grupos de esquerda para delatar militantes. “Seu único crime foi ter dividido um apartamento com o Cabo Anselmo”, afirma o MPF.

“Uma testemunha disse que a vítima apontou o Carlos Alberto Augusto como sequestrador”, afirma o procurador federal Sérgio Gardengui Suiama, um dos responsáveis pela ação.

Durante as investigações, o advogado de Aquino Duarte, Virgílio Egydio Lopes Enei, confirmou a acusação. “Alcides Singillo está sendo acusado de mentir, quando, na verdade, sonegou a prisão”, diz Suiama. Além dos testemunhos, foram obtidos documentos comprovando a situação de sequestro de Duarte.

As investigações do MPF consumiram um ano, entre apurações e o registro de depoimentos de sete testemunhas ouvidas pelo órgão e arroladas na denúncia, além do advogado Virgílio Egydio Lopes Enei. Durante os trabalhos, os procuradores também encontraram documentos do II Exército que atestam que Aquino Duarte foi preso, e que ele não pertencia a nenhuma organização política, assegurando que atuava somente como corretor de valores.

Os oito procuradores que assinam a ação entendem que a punição pelo crime também não é abrangida pela Lei da Anistia, concedida exclusivamente para quem, “no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexos com estes”.

Para o MPF, o crime de sequestro prosseguiu após 15 de agosto de 1979. Segundo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, apenas sentença judicial, proferida após esgotadas as buscas e averiguações, pode fixar a data do eventual falecimento da vítima.

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