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Manifesto cobra Estado pelo fim dos massacres

Às vésperas de completar 20 anos, justiça de São Paulo marca julgamento dos policiais que mataram presos no Carandiru

 Por Danillo Oliveira

Da esquerda para a direita: Sidney Sales, Débora Maria, Rodolfo Valente e Valdirr Silveira (Foto: Danillo Oliveira)

 O Massacre do Carandiru completa 20 anos na próxima terça-feira, 2 de outubro. Consciente da perpetuação de atrocidades hoje em dia, a Rede 2 de Outubro lançou, nesta sexta-feira (28), o Manifesto pelo Fim dos Massacres, apresentando propostas elaboradas pela organização criada por organizações, movimentos sociais e grupos culturais.

O objetivo são mudanças práticas estruturais no Estado para impedir a impunidade e a repressão. Entre as propostas da Rede 2 de Outubro está a abolição dos registros de “Reistência Seguida de Morte”, “Auto de Resistência” e afins em todo o Brasil, prática que permite a execução por agentes públicos.

A organização promoveu um debate mediado por Rodolfo Valente, da Rede 2 de Outubro, no Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo. “O Estado tem a preocupação de não admitir seu erro”, afirma Débora Maria da Silva, coodernadora das Mães de Maio, que teve seu filho assassinado em 2006. Na ocasião, cerca de 500 pessoas foram mortas em aproximadamente uma semana. Praticamente todos os casos, tanto de 1992 como de 2006, seguem emperrados ou arquivados, portanto impunes.

Em 1992, 362 policiais militares entraram na Casa de Detenção do Carandiru. Fortemente armados com metralhadoras alemãs, fuzis M-16, punhais, escopetas calibre 12, facas, baionetas, revólveres e um lança-bombas, os agentes mataram pelos menos 111 pessoas. Sobreviventes e organizações sociais contestam o número. Sidney Sales sobreviveu ao Massacre. Hoje, ele administra três instituições que abrigam, gratuitamente, pessoas com dependência química. Sua autobiografia, “Paraíso Carandiru – O homem que, levado ao inferno, encontrou o paraíso”, conta sua vida. “Pequenos grupos religiosos são hoje a grande potência dos presídios, sendo que tinha que ser o Estado, colocando pedagogos, assistentes sociais”, afirma. “O sistema carcerário é falido. Enquanto exisitr essa ausência não haverá justiça.”

Segundo dados oficiais do próprio Departamento Penitênciário Nacional, entre 1995 e 2011, a população prisional teve crescimento de 250%, enquanto a população em geral registrou 25%. Já há registros de mais de 550 mil pessoas presas no Brasil. Segundo dados da Pastoral Carcerária apurados juntamente à Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, há uma média de 9 mil pessoas presas contra 6 mil que são libertas a cada mês.

A mobilização exige que o Estado assuma a responsabilidade e o erro pelos crimes cometidos. “Pedimos, em caráter emergencial, o acompanhamento político e jurídico por parte da Esfera Federal da atual ‘Crise de Segurança Pública no estado de São Paulo’, que já vitimou mais de 250 pessoas ao longo destes últimos meses”, diz o Manifesto. As Defensorias Públicas Estaduais, um dos pontos destacados pelo Manifesto, são pouco valorizadas. A de São Paulo existe há apenas 5 anos.

O Padre Valdir Silveira, coordenador nacional da Pastoral Carcerária, alerta para a maneira como os massacres são discutidos. “Existe toda uma formação voltada para isso. O policial que fez o ato é culpado, mas quem o mandou puxar o gatilho é mais responsável ainda.”

Nenhum dos responsáveis pelo crime na Casa de Detenção do Carandiru foi punido até hoje. A Justiça de São Paulo anunciou nesta quinta-feira (27) que 28 dos policiais militares acusados pelo massacre irão a júri popular no dia 28 de janeiro de 2013.

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