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PT quer investigação sobre violação do sigilo médico de paciente

Partido sustenta que Prefeitura divulgou dados sigilosos para favorecer a candidatura de  Serra

Da Redação

De acordo com o PT, o caminhoneiro José Machado teve seu sigilo médico violado pela Prefeitura (Foto: Reprodução / YouTube)

Na tarde desta quarta, 29, o PT protocolou na Justiça Eleitoral uma representação pedindo que seja instaurado um inquérito policial para investigar a possível violação do sigilo médico do motorista José Machado pela Prefeitura de São Paulo.

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Na última sexta-feira, o programa de televisão no qual o petista Fernando Haddad apresentava suas propostas para a saúde em São Paulo, mostrou o caso de José Machado, que se queixava de esperar há dois anos por uma cirurgia de catarata.

Após a divulgação da história do motorista, a Prefeitura divulgou para jornais dados do prontuário médico de Machado, afirmando que o paciente na verdade sofria de pterígio, e não de catarata.

Para o PT, a atitude do poder público municipal configura violação de sigilo médico, além de desrespeito à lei de improbidade administrativa. Na representação, o PT defende que foram cometidos “inúmeros ilícitos, a começar pela mobilização de funcionários e bens públicos para apurar suposta ‘inverdade’ vista na propaganda eleitoral”. O partido afirma que a representação baseou-se no artigo 377 do Código Eleitoral, que determina ser proibido o serviço de qualquer repartição pública em favor de qualquer partido ou organização de caráter político.

O PT ainda acrescenta também que a prefeitura violou o artigo 154 do Código Penal, “que dispõe ser crime” a revelação dos dados sigilosos.

“Não posso concordar que um cidadão humilde seja massacrado uma segunda vez, e depois de não ser atendido na rede municipal de saúde, ter seus dados expostos”, disse Haddad. “É um absurdo: uma pessoa que está há mais de um ano sem trabalhar, essa pessoa é massacrada uma segunda vez. Quer fazer um embate comigo? Está bem. Mas não é correto prejudicar um cidadão humilde, para fazer disputa eleitoral”, completou o candidato petista.

De acordo com o Conselho Federal de Medicina, é proibido que o médico, sem consentimento do paciente, revele o conteúdo de um prontuário ou de uma ficha médica. A revelação do segredo médico somente é autorizada em casos extremos, como abuso sexual, aborto criminoso ou perícias médicas judiciais.

“É quebra de sigilo (divulgar sem autorização). O hospital ou o diretor técnico que responde por ele não pode falar da doença, por mais que o paciente esteja errado”, afirmou Renato Azevedo Júnior, presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.

A Secretaria Municipal de Saúde negou a quebra do sigilo médico do paciente.

Catarata

A campanha de Fernando Haddad rebateu a afirmação de que Machado não sofria de catarata, e sim de pterígio. Segundo a campanha petista, exames feitos pelo motorista e um pedido médico comprovam a necessidade de uma cirurgia de catarata. Um desses documentos marcava exames para Machado apenas para dezembro deste ano.

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