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Comunicado da prefeitura limitava atividade da imprensa em São Paulo

Secretaria Municipal de Segurança Urbana afirmou que a ordem foi cancelada por ter sido redigida de maneira equivocada

Por Felipe Rousselet

Está circulando nas redes sociais desde ontem (23) um fax, assinado pela assessoria de imprensa da  Secretaria Municipal de Segurança Urbana de São Paulo, orientando a GCM (Guarda Civil Metropolitana) em relação a filmagens realizadas pela imprensa na cidade de São Paulo. A Secretaria informa no fax, de acordo com a Subprefeitura da Sé, que filmagens que utilizem o solo público para o posicionamento de equipamentos (tripés, links etc) precisam ser autorizadas previamente pela Prefeitura.

A reportagem do SPressoSP entrou em contato com os números de telefone da Subprefeitura da Sé fornecidos no fax para que membros da GCM tirem possíveis dúvidas sobre as orientações. De fato, os números levam ao departamento responsável pelas autorizações de filmagem na Subprefeitura da Sé.

De acordo com Morgana Krutz, funcionária da Subprefeitura da Sé, a exigência da autorização é necessária como forma de regulamentar o uso do espaço público. “Pelo decreto, é necessária a autorização. Se por exemplo você me pede para gravar em um local onde já existe um evento autorizado, não será possível. Temos que pedir para você gravar em outro local próximo”, disse a assessora.

Segundo ela, o mais relevante para solicitar a autorização é informar em formulário como a equipe de filmagens estará estruturada (local, equipamentos, tempo de gravação). De acordo com a funcionária, o assunto da matéria jornalística não é relevante para a autorização.

O secretário geral do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo, André Freire, afirmou que a atividade jornalística não pode ser prevista e nem postergada. Para ele, a orientação exposta no comunicado deve ser reconsiderada. “Entraremos em contato com a Regional da Sé ainda nesta tarde, para nos informar se a medida anunciada no Comunicado 103/12 atinge também a atuação dos jornalistas e saber a quem devemos nos dirigir para oficializar a posição do Sindicato, atentando que matéria jornalística não pode ser prevista nem postergada e que qualquer tipo de restrição à produção de uma matéria jornalística pode ser tomada como censura à imprensa” disse Freire.

O representante do coletivo Intervozes, organização que trabalha pela efetivação do direito à comunicação no Brasil,  Pedro Ekman, afirmou que já existe a necessidade de autorização para o trabalho da imprensa em locais como o metrô e que a ampliação dessa situação para outros espaços configura um aprofundamento do autoritarismo. “Consideramos a obrigatoriedade de autorização para a utilização de câmeras com tripé em vias púbicas uma forma de cerceamento da liberdade de imprensa. Hoje já é necessária a autorização para gravações jornalísticas em locais como o metrô e desta forma quando o jornalista quando tenta retratar a super lotação nas estações e trens, ele não obtém autorização e a informação não circula. Essa já é uma situação de cerceamento da liberdade de imprensa que precisa ser revertida. Estender essa condição para todos os espaços públicos aprofunda e tenta naturalizar uma situação que já é grave e autoritária”, afirmou Ekman.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana informou que o comunicado 103/12, emitido pela Assessoria de Comunicação, foi cancelado por determinação do secretário. De acordo com a pasta, o comunicado continha um erro de redação que levava à interpretação equivocada do seu conteúdo.

Veja a íntegra da nota divulgada pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana:

“A Secretaria Municipal de Segurança Urbana, responsável pela Guarda Civil Metropolitana, esclarece que o comunicado 103/12 emitido pela Assessoria de Comunicação, divulgado em 4 de maio deste ano, foi cancelado por determinação do Secretário, por conter erro de redação e levar a interpretação equivocada.  O Comunicado foi elaborado no período em que foi realizada a Virada Cultural e tinha como base as regras vigentes estabelecidas pela Portaria 395/03 para produção e filmagem de comerciais, novelas e filmes que exigem equipamentos maiores – como gruas, tripés, geradores, grandes extensões de cabos elétricos -, muitas vezes com a necessidade de isolar o espaço público. Em hipótese alguma o Comunicado teve a intenção de restringir ou dificultar o trabalho da imprensa. Ao contrário, a SMSU respeita e defende a liberdade de expressão como direito inalienável de toda a sociedade brasileira.”

Comentários

Comentários

  • Alexandre

    O PT proibiu a imprensa de documentar evento no Clube Monte Libano, com receio da presença de Paulo Maluf e uma possível foto junto de Haddad. Só liberou depois que se comprovou que Maluf desistiu de ir. Democracia de mão unica, Sr. Goebbels ?

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