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Juizes do Pinheirinho terão que prestar esclarecimentos ao CNJ

Entre os magistrados denunciados está o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori

Da Redação

Parte dos moradores não conseguiram retirar seus bens antes da demolição das casas (Foto: UN Special Rapporteur on Adequate Housing / Flickr)

Cinco membros do judiciário paulista terão que prestar esclarecimentos ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), até o dia 5 de setembro, sobre a sua atuação na retirada violenta dos moradores da ocupação que ficou conhecida como Pinheirinho, em São José dos Campos.

A ocupação Pinheirinho começou em 2004 numa área que pertence à massa falida da empresa Selecta, do megaespeculador Naji Nahas. No dia 22 de janeiro deste ano, um efetivo de 2 mil policiais foi acionado para cumprir uma ordem de reintegração de posse expedida pela justiça estadual. A violenta desocupação da comunidade ficou conhecida como “Massacre do Pinheirinho”. Na área moravam cerca de 6 mil pessoas. Após a desocupação, as casas foram demolidas em poucos dias. Grande parte dos moradores não conseguiu retirar seus bens. O terreno de 1,3 milhão de metros quadrados irá a leilão no dia 3 de outubro. A área está avaliada em R$ 187 milhões.

A ação, que é movida por moradores do Pinheirinho e assinada por uma comissão de juristas, denuncia o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, o desembargador Cândido Além, o juiz assessor da presidência, Rodrigo Capez, a juíza da 6ª Vara Cível de São José dos Campos, Márcia Faria Mathey Loureiro, e o juiz da 18ª Vara Cível do Fórum Central João Mendes Júnior, Luiz Beethoven Giffoni Ferreira.

“É muito importante esse passo. Alguém tem de pagar pelo que aconteceu. Eles fizeram tudo de maneira irregular. Foi uma malvadeza. As famílias estão sofrendo muito até hoje”, disse Toninho Ferreira, advogado das famílias.

A ação foi fundamentada em depoimentos de mais de 600 pessoas ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e também nas consequências da desocupação, entre elas, duas mortes.

O presidente do TJ-SP, Ivan Sartori, pediu o arquivamento da ação alegando total legalidade da atuação dos magistrados no processo de desocupação, mas a denúncia foi aceita pelo CNJ. “Isso demostra que a representação tinha consistência”, afirmou o advogado da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São José dos Campos, Aristeu Pinto Neto.

Os principais argumentos presentes na denúncia contra os magistrados são a violência policial, a inobservância do interesse das três esferas da União para regularizar a área , além da quebra do pacto federativo pelo presidente do TJ-SP, Ivan Sartori, que desobedeceu uma determinação de um juiz federal que impedia a desocupação da área.

“Começa daí e passa por condutas específicas do próprio Ivan Sartori e  da juíza [Márcia Faria Mathey]. Ela não permitiu o ingresso da Defensoria Pública para defender as famílias e, ao mesmo tempo, convocou o controle de zoonoses, demostrando preocupação maior com os cães do que com as pessoas que estavam lá”, afirmou Pinto Neto.

O advogado lembrou também que a juíza Márcia Faria Mathey Loureiro cassou uma liminar de desapropriação do terreno sem qualquer pedido da massa falida da Selecta.

Com informações da Rede Brasil Atual 

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