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Manobra política de Kassab pode liberar construção de prédios em áreas saturadas

Substitutivo ao Plano de Habitação libera o aumento da altura de construções em áreas de proteção ambiental e prédios em vias com menos de 10 metros de largura 

Da Redação

Para a urbanista Raquel Rolnik, mudanças no Plano de Habitação não passam de gambiarras para favorecer o mercado imobiliário (Foto: alemdoqueseve / Flickr)

São Paulo – Uma manobra política, que possui o aval do prefeito Gilberto Kassab, pode liberar novos empreendimentos imobiliários em bairros já saturados de São Paulo. Corre nos bastidores da Câmara Municipal um substitutivo ao Plano Municipal de Habitação. A proposta, se aprovada, pode alterar o Plano Diretor da cidade e a proposta inicial do Plano de Habitação, que hoje privilegiam moradias sociais. Vale lembrar que o Plano Municipal de Habitação já foi debatido pelos vereadores e discutido em audiência pública.

A primeira mudança prevista pelo substitutivo refere-se à distribuição dos imóveis residenciais no perímetro de ação integrada, que abrange quase toda a cidade, e na maior parte das Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social). Da forma como o projeto do Plano de Habitação está hoje, 50% dos imóveis residenciais do Plano de Habitação seriam destinados para famílias com renda entre 1 e 6 salários mínimos, e 50% para famílias que ganham ente 7 e 16 salários mínimos. Se o substitutivo for aprovado, 40% destes imóveis seriam destinados para famílias que ganham entre 1 e 6 salários mínimos, 40% para aquelas com renda entre 7 e 16 salários mínimos, e os 20% restantes seriam destinados para a população em geral. Ou seja, aprovado o substitutivo, 60% das unidades habitacionais não seriam destinadas para famílias de baixa renda.

A segunda mudança proposta pelo substitutivo refere-se ao limite de altura dos prédios construídos em áreas de proteção ambiental. Pelo projeto original, o limite seria de 9 metros. Já com o substitutivo aprovado, a altura limite passaria para 25 metros. A minuta do substitutivo ainda prevê que dentro da áreas das Zeis, que inclui bairros do centro expandido e abrange 30% da cidade, será autorizada a verticalização de vias com menos de 10 metros de largura, o que é proibido no plano original. Oficialmente, a regra visa a construção de moradias populares em áreas ocupadas por favelas.

O PT também apresentou um substitutivo ao Plano de Habitação. Mas o projeto petista garante a  reserva de unidades habitacionais para famílias de baixa renda. Na proposta do partido seriam destinadas 50% das unidades para famílias com renda até três salários mínimos e 50% para famílias que ganham entre 4 e 10 salários mínimos.

A urbanista, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP e relatora especial da ONU para o direito à moradia adequada, Raquel Ronilk, considera o projeto da Prefeitura uma “gambiarra” para favorecer o mercado imobiliário. “O que não se pode admitir são gambiarras para incentivar a verticalização descontrolada e discutível que temos, mascaradas de incentivo à produção de moradia popular”, afirmou em artigo publicado aqui.

O projeto deve ser votado na próxima semana e já conta com o apoio de 24 dos 55 vereadores, segundo informação do jornal O Estado de S. Paulo.

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