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Em decisão inédita, TJ-SP confirma: Ustra é torturador

Ao reconhecer a responsabilidade do coronel nos crimes cometidos, decisão abre precedente que pode mobilizar familiares de outras vítimas recorrerem à Justiça

Por Igor Carvalho 

O jurista Pedro Serrano discursa para pessoas que aguardavam o resultado do julgamento ao lado de fora do tribunal (Foto: Flick/Fora do Eixo)

Foi ratificado, pela 1º Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, o reconhecimento do coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra como torturador, por unanimidade. O recurso, movido pela defesa do militar após a derrota no último dia 26 de junho em primeira instância, foi julgado na tarde desta terça-feira (14).

Os desembargadores do TJ-SP, ao considerarem procedente a ação civil declaratória, se alinharam ao desejo de algumas dezenas de pessoas que aguardavam ao lado de fora do tribunal, na Praça da Sé. Enquanto corria o julgamento, militantes, advogados e familiares de desaparecidos políticos debatiam a tortura no país e a memória dos crimes cometidos durante o período da Ditadura Militar, no Brasil (1964-1985).

A ação, movida pela família Teles, que foi alvo das torturas do coronel, durante a década de 70, abre um “precedente importante para o país”, segundo o advogado Ariel de Castro Alves. “Esperamos, agora, uma enxurrada de familiares seguindo para a justiça.” A decisão judicial não tem caráter punitivo, ou seja, é apenas um reconhecimento do militar como torturador da família, já que a Lei de Anistia o preserva de qualquer pena. Para Alves o resultado é moral, também. “Imagine que os netos dele agora sabem que tipo de homem foi seu avô.”

O jurista Pedro Serrano também exaltou a “nova possibilidade de se lutar pela memória dos que lutaram contra um Estado que torturava e matava”. O advogado reforçou que o desejo dos que aguardavam o resultado na Praça da Sé não era de vingança. “Ouso dizer que até perdoaríamos, mas mesmo para se perdoar é necessário conhecer seu opressor e é isso que queremos, reconhecer essas pessoas que torturavam e matavam”, finalizou.

“Essa decisão vai, com certeza, repercutir de forma positiva para o Brasil no exterior”, disse o advogado da família Teles, Fábio Konder Comparato. Pela primeira vez na história do Brasil um agente militar é responsabilizado por crimes de tortura, outros casos que obtiveram vitórias em primeira instância foram derrotados nas esferas superiores.

Ustra esteve à frente do Doi-Codi entre 1969 e 1979. Maria Amélia, seu marido César Augusto Teles e sua irmã Criméia de Almeida foram torturados pelo coronel em 1972.

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