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MP ajuíza ação contra o governo estadual por manter presas algemadas durante o parto

Prática já havia sido denunciada pelo SPressoSP em novembro de 2011

Por Felipe Rousselet

O Ministério Público de São Paulo ajuizou ação civil pública por danos morais contra o governo do Estado de São Paulo por manter detentas algemadas durante o parto e logo depois do mesmo em hospitais públicos da capital. O SPressoSP já havia denunciado a prática em matéria publicada em novembro de 2011.

A ação foi proposta pelo promotor Alexandre Marcos Pereira, da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, Área de Inclusão Social, após confirmação de denúncia veiculada na imprensa, baseada no documentário “Mães do Cárcere”, produzido por advogados da Pastoral Carcerária.

O documentário mostra que em dois hospitais públicos da zona norte de São Paulo as detentas, especialmente as da Penitenciária Feminina de Santana e do Centro Hospitalar Penitenciário, estavam sendo submetidas a serem algemadas à cama hospitalar durante o parto. Em depoimento ao Ministério Público, várias presas confirmaram a prática.

“A opinião comum em todos os relatos obtidos foi a de que as mulheres passaram por grande humilhação e sofreram diversas violações a direitos, principalmente no que tange ao princípio da dignidade da pessoa humana”, fundamentou Pereira na ação contra o governo estadual. Para o promotor “é inconcebível acreditar que a condição de vulnerabilidade em que se encontra a mulher durante o parto e em seu período subsequente permita qualquer reação de fuga que venha justificar a utilização de algemas”.

Ainda segundo Pereira, está caracterizada “grave ofensa aos direitos humanos, à dignidade da pessoa humana, a direitos fundamentais garantidos pela Constituição e à Lei de Execução Penal”.

A ação do Ministério Público pede que o Estado seja condenado a pagar indenizações por danos morais a todas as detentas que foram submetidas a realização de partos algemadas. A ação acrescenta que a condenação do estado não deve acarretar prejuízo a eventual responsabilização civil, penal e administrativa do agente penitenciário responsável pela prática.

A reportagem do SPressoSP entrou em contato com a assessoria de imprensa da Secretaria de Administração Penitenciária e foi solicitado que encaminhássemos um e-mail pedindo a posição da pasta. O e-mail foi enviado e aguardamos uma posição da secretaria.

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