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Alckmin promete indenizar família de empresário. E os outros casos?

Reconhecimento de erro da Polícia Militar em assassinato de publicitário é raro e levanta discussão sobre mortes nas periferias ainda sem solução

Por Igor Carvalho 

A Polícia Militar têm sido alvo de críticas da população e de instituições como as Mães de Maio e o Conectas Direitos Humanos (Foto: Flickr/ Thiago Miranda dos Santos Moreira)

A família do empresário Ricardo Prudente Aquino pode ser indenizada pelo governo Estado de São Paulo. A promessa é do governador Geraldo Alckmin (PSDB), que não assumiu o mesmo compromisso com os familiares do estudante Bruno Vicente de Gouveia e Viana, morto em Santos durante perseguição policial,  na mesma madrugada (19). Segundo o governo estadual, neste caso, seria necessário ainda ser comprovada a falha policial.

A postura de Alckmin, rara, de prontidão em indenizar as famílias, vem em um momento conturbado, no qual a atuação policial vem sendo questionada, em especial nas periferias. De acordo com o Sistema de Informações Criminais (Infocrim), órgão ligado à secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, somente entre os dias 17 e 28 de junho, 127 pessoas foram assassinadas na capital paulista. Para efeito de comparação, no ano passado, durante o mês inteiro de junho, foram 67 homicídios. A Ouvidoria da Polícia Militar de São Paulo registrou que, de janeiro a maio desse ano, houve 200 mortes de civis em confronto com policiais, que foram registrados nos autos como “resistência seguida de morte”.

Para Marcos Fuchs, diretor adjunto da Conectas Direitos Humanos, o que determina essa manifestação do estado é a condição social dos assassinados. “A diferença de  outros casos para esse é o extrato social. Quantas vezes a polícia atira e depois vai perguntar quem é? Dessa vez não era um pobre, era um empresário. Aí o governador se manifesta”, explicou o dirigente que relembrou outros homicídios para ilustrar a situação. “Vamos voltar a maio de 2006, foram dez dias de terror que culminaram em mais de 500 mortes nas periferias do estado. Quantas dessas pessoas foram indenizadas?”

Em comunicado ao SPressoSP, o grupo Mães de Maio, formado a partir dos crimes de maio de 2006, por mães e pais que perderam seus filhos assassinados, disse que “mais uma vez ficou patente e nítida a diferença de tratamento dada aos pobres e ricos. Quando acontecem esses erros de percurso nas periferias, não há indenizações e nem pedido de desculpas, pelo contrário, os assassinados e suas famílias são criminalizados”. Ainda sobre indenizações, mas falando sobre os processos movidos pelo grupo contra o estado, a organização lembrou “que não recebemos nenhuma indenização ainda, somente a Débora Silva Maria obteve uma vitória na justiça, o estado foi derrotado, mas ainda não pagou”, explicou.

Sobre outras mortes, geradas em conflitos com a polícia, o Mães de Maio lembra que casos de indenização seguem sendo “agulhas no palheiro”. “Isso vale para os assassinatos contra os MC’s nas periferias de Santos, as mortes dos meses de junho e julho desse ano e os crimes de 2010.”

Fuchs explica que essas mortes são derivadas de um confronto armado na cidade. “Trata-se de um ajuste de contas desproporcional. O crime organizado mata um policial, e a polícia revida matando dez civis. Só que a polícia entra nas periferias com coletes, carros, cavalos e armas pesadas.”

O caso

O publicitário Ricardo Prudente Aquino foi abordado por três policiais na Avenida dos Corujas, na Vila Madalena, zona oeste de São Paulo, e, segundo os agentes, teria furado uma blitz. Foi então que os PMs atiraram contra o empresário, alegando que ele segurava um celular nas mãos, que foi confundido com uma arma. O cabo Luis Gustavo Teixeira Garcia e os soldados Adriano Costa da Silva e Robson Tadeu do Nascimento Paulino foram presos em flagrante e indiciados sob suspeita de homicídio doloso.

Carmem Sacramento, mãe do empresário assassinado, declarou após o enterro de Aquino que espera “que a morte do filho não tenha sido em vão” e manifestou-se preocupada com o futuro da família na cidade.  “Eu tenho netos, crianças que ainda estão crescendo. Nós não temos segurança nenhuma, temos medo da polícia.”

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