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Justiça dá 48h para que supermercados paulistas retomem distribuição de sacolas plásticas

Decisão também estabelece prazo de 30 dias para que estabelecimentos ofereçam embalagens biodegradáveis

Por Felipe Rousselet

Decisão estabelece prazo de 30 dias para que supermercados forneçam gratuitamente sacolas biodegradáveis ou de papel (Foto: www.tjsp.jus.br)

A Justiça determinou nesta segunda-feira, 25, que os supermercados de São Paulo voltem a distribuir gratuitamente embalagens para o transporte das compras pelos consumidores. Na última quarta-feira, 20, o Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo (CSMP) decidiu não homologar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado, em fevereiro, que determinava o fim da distribuição das chamadas “sacolinhas”.

Com a não homologação do TAC, a Associação Paulista de Supermercados (Apas) havia proposto que os consumidores que esquecerem as embalagens no momento  das compras pagassem por sacolas de baixo impacto ambiental feitas de materiais reciclados, como papel, biocompostável, aparas de pré-consumo ou plástico verde e, posteriormente, 

as devolvessem aos supermercados. Desta forma, o valor pago pela sacola seria revertido em descontos na próxima compra.

Na decisão de ontem, a juíza Cynthia Torres Cristófaro, da 1ª Vara Central da capital, determinou que os supermercados  adotem, em 48 horas, as providências necessárias e retomem o fornecimento de embalagens adequadas e em quantidade suficiente para que os consumidores transportem suas compras. A juíza afirma que “é notório que a prática comercial costumeira é do fornecimento do lojista de embalagem para que o consumidor leve consigo as mercadorias que adquire, isso ocorrendo em lojas de diversos ramos de atividade”.

A decisão da magistrada ainda estabelece o prazo de 30 dias para que os estabelecimentos passem a fornecer, gratuitamente e em quantidade suficiente, embalagens biodegradáveis, ou de papel, aos consumidores.

Em nota enviada à imprensa, a Apas afirma que recebe com tranquilidade a decisão da Justiça paulista, uma vez que “jamais deixou de oferecer uma alternativa gratuita para os consumidores portarem suas compras”. De acordo com a nota, seus associados já foram orientados a cumprirem a decisão. Porém, a Apas reitera que “continua pela via jurídica a sua campanha para a substituição das sacolas descartáveis por reutilizáveis em todo o Estado de São Paulo, com o objetivo de contribuir para a conscientização dos consumidores em favor da sustentabilidade e contra a cultura do desperdício”. A Apas irá recorrer da decisão da juíza Cynthia Torres Cristófaro.

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