Home»Política»TJ de São Paulo suspende liminar que barrava licitação do projeto ‘Nova Luz’

TJ de São Paulo suspende liminar que barrava licitação do projeto ‘Nova Luz’

Nova decisão favorece a prefeitura e se afasta da sociedade civil

Por Suzana Vier, da Rede Brasil Atual

Pinacoteca está em área que receberá o projeto "Nova Luz", agora liberada pelo TJ-SP

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Ivan Sartori, suspendeu na terça-feira (19) os efeitos da liminar concedida a pedido da Defensoria Pública do Estado, que interrompeu o processo de licitação do projeto “Nova Luz”, de iniciativa da prefeitura da capital paulista. A decisão foi publicada hoje (22) no Diário da Justiça Eletrônica. O projeto do prefeito Gilberto Kassab (PSD) prevê, entre outras ações, transferir a gestão de 45 quadras do bairro da Luz à iniciativa privada. Também está prevista a desapropriação e demolição de 50% da área compreendida no perímetro formado pela rua Mauá e as avenidas São João, Ipiranga, Cásper Líbero e Duque de Caxias.

O desembargador acatou pedido da prefeitura de São Paulo e estendeu a suspensão interposta a outra liminar, obtida por uma ação popular em fevereiro deste ano. Na decisão desta semana, além de anular a decisão liminar do início deste mês que impedia a prefeitura de realizar a licitação para privatização do bairro da Luz, o magistrado também determinou que outras ações idênticas tenham o mesmo desfecho, para evitar “o risco de proliferação de demandas idênticas, haja vista que a área abarca imóveis de inúmeros proprietários”. No despacho, Sartori afirma que “a suspensão da liminar pode abarcar as que seriam futura e eventualmente deferidas” com objeto idêntico.

Esta é a terceira liminar obtida por moradores e comerciantes da região da Luz contra o projeto da prefeitura que termina suspensa pelo TJ. Com a nova medida, a prefeitura está livre para dar continuidade ao processo de privatização do bairro da Luz. A próxima etapa é abertura do processo licitatório para transferência da administração do bairro para empresa ou grupo de empresas particulares que poderão realizar desapropriações e explorar comercialmente a área por 20 anos.

Para a urbanista Suely Mandelbaum, ativista que defende a preservação da região, há dúvidas se a decisão do desembargador libera todas as atividades do projeto Nova Luz – inclusive o edital de licitação – ou apenas permite a continuidade do processo administrativo, como os pagamentos dos contratos já fechados, entre eles o do consórcio de empresas formado pela Concremat, Companhia City, Aecom e FGV, que elaborou o projeto urbanístico. “Cabe pedir esclarecimentos ao TJ, porque não fica claro o que essa extensão deferida significa”, alegou.

Participação popular

A decisão de Sartori reforma a decisão da juíza Alexandra Fuchs de Araújo, da  6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, emitida no dia 6. A magistrada concedeu liminar a pedido da Defensoria Pública do Estado determinando a interrupção do edital de privatização do bairro da Luz. A juíza aceitou o argumento apresentado pela Defensoria e reforçado pelo Ministério Público Estadual de que os moradores e os comerciantes locais não foram consultados pela prefeitura durante o processo de discussão do Conselho Gestor da Zona Especial de Interesse Social da Luz, responsável por aprovar, em abril, o Plano Urbanístico da Nova Luz. Na ocasião, os conselheiros da sociedade civil consideraram que os documentos apresentados eram insuficientes para tomar uma decisão.

A requalificação da Luz já foi alvo de outras duas liminares – uma em janeiro deste ano e outra em  abril do ano passado. Na decisão de janeiro, o juiz Adriano Marcos Laroca levou em consideração a Lei federal 10.257, de 2011, que prevê a participação popular e de entidades da sociedade civil na gestão. “A decisão política de aplicar no projeto Nova Luz o instrumento da concessão urbanística, de fato, não contou com a participação popular, sobretudo da comunidade heterogênea, como moradores de baixa renda, pequenos comerciantes de eletrônicos, empresários, atingidos pela intervenção urbanística em tela”, disse, em seu despacho.

Em fevereiro, a decisão foi reformada pela desembargadora Vera Angrisani que garantiu a retomada do projeto. Em seu parecer, a magistrada avaliou o projeto Nova Luz como “política pública de ousada magnitude”. Ela também creditou ao projeto a missão de “reconduzir certa porção do território paulistano à condição original, visando a dignidade da pessoa humana, a cidadania e a função social da cidade, adequando-a aos tempos atuais”.

A primeira liminar a paralisar o projeto da prefeitura de São Paulo foi concedida pelo desembargador Souza Lima, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Ele entendeu que a proposta da prefeitura poderia trazer uma “ampla intervenção urbanística sem observância do devido processo penal” e determinou a suspensão do projeto Nova Luz. A decisão atendeu a um pedido de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) do Sindicato do Comércio Varejista de Material Elétrico e Aparelhos Eletrodomésticos no Estado de São Paulo.

A paralisação das ações de planejamento do projeto duraram uma semana. O próprio magistrado voltou atrás e garantiu a retomada do Nova Luz. O processo, sob responsabilidade do advogado Kiyoshi Harada, atacou a constitucionalidade da concessão urbanística e consequente transferência de um bairro histórico para a iniciativa privada. Para ele, a medida do prefeito fere o direito de propriedade assegurado na Constituição.

Comentários

Comentários

Acidente em obra de estação do Metrô mata dois operários

De cada quatro acidentes com escorpiões em São Paulo, três ocorrem na área urbana