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Situação das mulheres encarceradas é tema de audiência pública

Grupos debatem violações de direitos humanos, como o parto de presas algemadas

Por Maria Eduarda Carvalho

Foto: divulgação

A situação das mulheres encarceradas na grande São Paulo foi tema de audiência pública nesta terça, 12, na Assembleia Legislativa. Ela foi convocada pela deputada estadual Leci Brandão (PCdoB) e o deputado Simão Pedro (PT) da Comissão de Direitos Humanos, com apoio do Núcleo de Estudos e Pesquisas Sobre Ensino e Questões Metodológicas em Serviço Social da PUC. O principal questionamento foi o uso de algemas nas presas durante o parto.

Dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) revelam que, atualmente, as mulheres representam 7% do sistema carcerário do país, cerca de 35 mil, sendo que 37% delas residem no estado de São Paulo. O sistema estadual, no entanto, tem hoje um déficit de cinco mil vagas nos centros de reclusão voltados para mulheres.

Além da falta de vagas, a superlotação e o estado alarmante das cadeias públicas também são preocupantes. Sobre essas condições, foi endereçada ao governo de São Paulo uma carta aberta assinada pelo Grupo de Estudos e Trabalho “Mulheres Encarceradas” em parceria com o Centro Pela Justiça e Pelo Direito Internacional (Cejil) denunciando a condição precária das penitenciárias do estado. A Feminina de Sant’Anna, por exemplo, abriga 2.700 mulheres – 300 a mais do que deveria comportar – sem nenhuma distinção entre condenadas, provisórias e as que estão em regime semi-aberto ou fechado. Também se misturam mulheres grávidas, doentes mentais e portadoras de outras doenças.

Segundo a advogada Sônia Drigo, do Grupo de Estudos e Trabalho “Mulheres Encarceradas”, a solução não é a criação de mais vagas que repitam essa mesma condição: “Quando eu critico as condições físicas das unidades prisionais, não estou aqui defendendo a construção de novas unidades, eu quero a construção de novas unidades em substituição às que já existem. Não queremos mais vagas, nós queremos vagas que respeitem às condições humanas das pessoas”.

O acesso à saúde também é negligenciado. Segundo o grupo de estudos, falta acompanhamento para gestantes e, em alguns casos, faltam medicamentos, já em outros o problema é a alta dosagem de remédios, principalmente para deficientes mentais. No caso das gestantes a situação fica ainda mais complicada, no final do ano passado, chegou até a Pastoral Carcerária a denúncia de que mulheres eram obrigadas a dar a luz algemadas. A medida, além de ir contra as regras mínimas de tratamento às mulheres encarceradas adotadas pela ONU, fere também aos direitos humanos.

Carlos Alberto Straccini, representante do Secretário Estadual de Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto, explicou que hoje a situação das presas está quase totalmente sob a responsabilidade da Secretaria de Administração Penitenciaria, mas que 2.055 presas ainda estão sob a guarda da Segurança Pública. Sobre a situação denunciada pela Pastoral, Straccini explica que uma resolução conjunta de quatro secretarias do estado (Saúde, da Justiça e Cidadania, Segurança Pública e Administração Penitenciaria) irá avaliar junto à equipe médica o grau de periculosidade da detenta.  “Porque também não dá para imaginar que nós tenhamos que submeter uma equipe médica ao risco”, disse. Indagado sobre a fragilidade do estado das mulheres, Straccini justificou, “não por elas, mas a gente sabe que a grande maioria está subordinada a alguém”.

Na audiência, também foram apresentadas as principais causas que levaram as mulheres ao cárcere: Quase 12 mil delas foram presas sob a acusação de tráfico de drogas, muitas levando entorpecentes para seus companheiros também presos, ou traficando para alimentar seu vício. A deputada Leci Brandão, que promoveu o encontro, se mostrou sensível à situação das mulheres: “Minha relação com essas mulheres é antiquíssima, antes de ser deputada, eu sou artista, e já cantei em muitos presídios do Rio de Janeiro e São Paulo”. Veja abaixo um de seus sambas sobre as mulheres encarceradas.

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