Possíveis irregularidades no processo de tombamento do cinema serão investigadas

Por Felipe Rousselet

A Câmara Municipal de São Paulo instalou na manhã da última quarta-feira, 24, uma CPI para apurar o fechamento do Cine Belas Artes. O  tradicional cinema paulistano funcionava desde 1967 na Rua da Consolação e foi fechado em março do ano passado. O motivo para o fechamento foi o fato do proprietário do imóvel pôr fim ao contrato de locação para abrir uma loja no local.

A instalação da CPI ocorreu dois dias depois que os conselheiros do Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico) ouviram, pela primeira vez ao longo dos  14 meses de fechamento, os argumentos do Movimento em Defesa do Belas Artes para o tombamento do cinema.

O deputado Eliseu Gabriel (PSB), que irá presidir a CPI, afirmou que o objetivo da comissão de inquérito é averiguar os motivos pelos quais o processo de tombamento do cinema não seguiu adiante quando foi aberto da primeira vez . O Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio (Conpresp) havia negado o tombamento em setembro do ano passado, por sua vez, o Condephaat também negou o pedido em dezembro. Porém, em janeiro deste ano, o juiz Jayme Martins de Oliveira determinou que o processo fosse reaberto com a alegação de que “procedimentos necessários e legais ao exame da qualidade cultural do imóvel” foram ignorados pelos dois órgãos.

Os vereadores que integram a CPI propuseram-se a examinar aspectos importantes da questão, como o direito de propriedade frente ao “interesse público de um legado cultural”, à falta de ação da Prefeitura no exame da importância  do cinema e no estabelecimento de política pública para a cultura no âmbito municipal.  Os vereadores destacaram que o caso do Cine Belas Artes requer uma reflexão sobre o papel do poder público em situações conflitantes entre as leis de mercado e a defesa do patrimônio cultural.

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